Procedimento Comum Cível 0803935-84.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

Autor

FLORINDO MARTINS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318·CPF·Representa: Réu

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318·CPF·Representa: Réu

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 16:43

Trânsito em julgado

05/02/2026, 16:42

Ato ordinatório

10/12/2025, 19:05

Ato ordinatório

26/11/2025, 11:46

Publicação

11/11/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante ao exposto, julgo procedente o pedido, a fim de condenar a requerida ao ressarcimento em favor da autora da quantia de R$ 4.592,12 (quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e doze centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA e juros de mora, de conformidade com a taxa SELIC, a partir da data do pagamento da indenização pela seguradora (08/08/2017 - fls. 65-70) (Súmula 43 do STJ). Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros indicados no art. 85, § 2º do CPC. De consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 316 ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:10

Entrega em carga/vista

07/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:09

Recebimento

14/10/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

21/07/2025, 23:18

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 11:11

Todas as movimentações(146)

Definitivo

05/02/2026, 16:43

Trânsito em julgado

05/02/2026, 16:42

Ato ordinatório

10/12/2025, 19:05

Ato ordinatório

26/11/2025, 11:46

Publicação

11/11/2025, 05:32

Documentos

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante ao exposto, julgo procedente o pedido, a fim de condenar a requerida ao ressarcimento em favor da autora da quantia de R$ 4.592,12 (quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e doze centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA e juros de mora, de conformidade com a taxa SELIC, a partir da data do pagamento da indenização pela seguradora (08/08/2017 - fls. 65-70) (Súmula 43 do STJ). Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros indicados no art. 85, § 2º do CPC. De consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 316 ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:10

Entrega em carga/vista

07/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:09

Recebimento

14/10/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

21/07/2025, 23:18

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 11:11

Recebimento

22/04/2025, 15:09

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

25/03/2025, 06:49

Publicação

25/03/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Generali Brasil Seguros S/A - Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Às providências. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0803935-84.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 11:42

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 11:42

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:42

Recebimento

07/03/2025, 16:40

Mero expediente

07/03/2025, 16:40

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:10

Petição (Replica)

04/09/2024, 12:12

Ato ordinatório

30/08/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Generali Brasil Seguros S/A - Réu: Florindo Martins Marques - Expediente: Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803935-84.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicação

20/08/2024, 20:55

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:54

Ato ordinatório

19/08/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 09:17

Recebimento

30/04/2024, 17:18

Ato ordinatório

30/04/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 16:21

Entrega em carga/vista

13/03/2024, 16:21

Decurso de Prazo

26/10/2023, 02:09

Ato ordinatório

29/09/2023, 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2023, 08:34

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

29/09/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:49

Recebimento

14/08/2023, 15:23

Ato ordinatório

14/08/2023, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:41

Entrega em carga/vista

09/08/2023, 17:41

Ato ordinatório

09/08/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 17:17

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:47

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:30

Publicação

24/07/2023, 20:28

Ato ordinatório

24/07/2023, 07:42

Ato ordinatório

24/07/2023, 07:42

Ato ordinatório

21/07/2023, 18:40

Expedição de documento (Carta)

21/07/2023, 18:39

Ato ordinatório

21/07/2023, 15:55

Ato ordinatório

21/07/2023, 15:54

Ato ordinatório

20/07/2023, 19:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 19:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 19:11

Ato ordinatório

18/07/2023, 03:44

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 13:57

Ato ordinatório

07/07/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 16:46

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

07/07/2023, 16:46

Ato ordinatório

19/06/2023, 23:19

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 23:18

Ato ordinatório

14/06/2023, 12:44

Publicação

07/06/2023, 20:41

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:46

Ato ordinatório

06/06/2023, 14:41

Recebimento

05/06/2023, 20:00

Mero expediente

05/06/2023, 20:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:54

Ato ordinatório

24/04/2023, 13:53

Publicação

20/04/2023, 20:38

Ato ordinatório

20/04/2023, 07:45

Ato ordinatório

19/04/2023, 10:09

Recebimento

18/04/2023, 09:57

Mero expediente

18/04/2023, 09:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2023, 09:07

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

16/03/2023, 09:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 21:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2023, 08:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 22:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 22:37

Ato ordinatório

19/01/2023, 22:36

Expedição de documento (Carta)

19/01/2023, 15:06

Ato ordinatório

18/01/2023, 22:42

Publicação

18/01/2023, 20:33

Ato ordinatório

18/01/2023, 07:46

Ato ordinatório

18/01/2023, 02:29

Ato ordinatório

17/01/2023, 14:49

Ato ordinatório

13/01/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 14:45

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/01/2023, 14:45

Ato ordinatório

11/01/2023, 13:05

Ato ordinatório

04/11/2022, 16:44

Ato ordinatório

30/06/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/06/2022, 09:30

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

08/06/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2022, 09:36

Ato ordinatório

17/05/2022, 16:56

Expedição de documento (Carta)

17/05/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 12:46

Ato ordinatório

09/05/2022, 08:48

Publicação

06/05/2022, 20:38

Ato ordinatório

06/05/2022, 07:43

Ato ordinatório

05/05/2022, 08:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2022, 08:32

Publicação

09/02/2022, 20:27

Ato ordinatório

09/02/2022, 07:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2022, 19:02

Ato ordinatório

08/02/2022, 19:01

Ato ordinatório

08/02/2022, 19:01

Ato ordinatório

08/02/2022, 19:01

Expedição de documento (Carta)

08/02/2022, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 18:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/02/2022, 18:58

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 09:04

Ato ordinatório

26/08/2020, 11:29

Recebimento

05/06/2020, 10:37

Mero expediente

05/06/2020, 10:37

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 10:58

Publicação

25/03/2020, 22:12

Ato ordinatório

25/03/2020, 08:19

Ato ordinatório

24/03/2020, 15:00

Recebimento

11/03/2020, 17:16

Mero expediente

11/03/2020, 17:16

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 14:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 10:23

Ato ordinatório

03/12/2019, 10:23

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 07:54

Custas

03/12/2019, 07:54

Custas

03/12/2019, 07:54

Distribuição (sorteio)

03/12/2019, 07:54

Intimação

•25/03/2025, 00:00

•21/08/2024, 00:00