Procedimento Comum Cível 0802302-96.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

RONALDO VIEIRA DE SOUZA

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 276609·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

RENATO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 276609·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:19

Decurso de Prazo

15/04/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC, sob pena de extinção.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2026, 06:59

Publicação

02/04/2026, 05:24

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:57

Ato ordinatório

01/04/2026, 05:55

Recebimento

27/03/2026, 14:24

Mero expediente

27/03/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 12:21

Decurso de Prazo

13/09/2025, 02:51

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:07

Publicação

30/07/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:48

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:19

Decurso de Prazo

15/04/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC, sob pena de extinção.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2026, 06:59

Publicação

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Intimação

02/04/2026, 05:24

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:57

Ato ordinatório

01/04/2026, 05:55

Recebimento

27/03/2026, 14:24

Mero expediente

27/03/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 12:21

Decurso de Prazo

13/09/2025, 02:51

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:07

Publicação

30/07/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:48

Ato ordinatório

28/07/2025, 10:24

Recebimento

11/07/2025, 16:15

Mero expediente

11/07/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:16

Ato ordinatório

25/03/2025, 06:48

Publicação

25/03/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Vieira de Souza - Réu: Banco Votorantim S.A. - Em que pesem as razões evocadas na petição de fls. 207-209, considerando serem frequentes os pedidos de gratuidade processual formulados perante este juízo, e atenta ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que assegura a assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e ao artigo 99, § 2º do CPC/15, de modo que, ante a documental trazida aos autos, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a miserabilidade alegada, trazendo os respectivos comprovantes de rendas (declaração de imposto de renda referente aos exercícios pretéritos, holerite, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, extratos bancários de contas de sua titularidade, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, etc), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, uma vez que o recibo de pagamento de f. 29, só por só, não se presta a comprovar sua miserabilidade, visto que a sua renda (R$ 2.718,58), ao menos aparentemente, não se compatibiliza com a de quem, oferecendo valor de entrada substancial, adquire veículo financiado, de valor expressivo, comprometendo-se em pagar parcelas de R$ 1.865,60. Alternativamente, poderá comprovar o recolhimento das custas iniciais. Cumpra-se. Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0802302-96.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:35

Recebimento

17/03/2025, 21:53

Mero expediente

17/03/2025, 21:53

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:21

Decurso de Prazo

05/06/2024, 02:12

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:11

Publicação

09/05/2024, 20:41

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:47

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:02

Recebimento

23/04/2024, 17:08

Mero expediente

22/04/2024, 18:11

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 21:47

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:43

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 09:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2023, 09:03

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

01/11/2023, 08:40

Ato ordinatório

28/08/2023, 08:12

Publicação

25/08/2023, 20:43

Ato ordinatório

25/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

25/08/2023, 07:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2023, 20:50

Ato ordinatório

24/08/2023, 20:50

Ato ordinatório

24/08/2023, 20:49

Ato ordinatório

24/08/2023, 20:49

Ato ordinatório

24/08/2023, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 13:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

24/08/2023, 13:53

Ato ordinatório

08/08/2023, 13:18

Publicação

07/08/2023, 20:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 18:07

Ato ordinatório

07/08/2023, 07:41

Ato ordinatório

04/08/2023, 20:50

Ato ordinatório

04/08/2023, 20:50

Ato ordinatório

18/07/2023, 04:18

Petição (Contestação)

17/07/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 14:21

Recebimento

27/06/2023, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 10:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:54

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 12:02

Ato ordinatório

07/06/2023, 12:02

Ato ordinatório

07/06/2023, 09:02

Ato ordinatório

07/06/2023, 09:02

Distribuição (sorteio)

07/06/2023, 08:25

•30/07/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00