Agravo Interno Cível 0801471-64.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

IMBU AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA IUNG DE LIMA

OAB/MS 9413·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 18:31

Baixa Definitiva

15/06/2023, 08:18

INCONSISTENTE

15/06/2023, 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/05/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 15:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/05/2023, 14:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

10/07/2023, 18:31

Baixa Definitiva

15/06/2023, 08:18

INCONSISTENTE

15/06/2023, 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:02

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 17:16

Despacho

•19/11/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/05/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 15:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/05/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:32

Inclusão em Pauta

19/04/2023, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/04/2023, 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal

05/04/2023, 11:05

Juntada de Certidão

04/04/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 20:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2022, 18:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

22/11/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 03:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2022, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:22

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:00

Juntada de Certidão

10/11/2022, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/10/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 03:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:37

Acórdão

•04/04/2023, 11:04

Acórdão

•04/05/2023, 08:34