Embargos de Declaração Cível 0801471-64.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

IMBU AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA IUNG DE LIMA

OAB/MS 9413·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 13:17

Baixa Definitiva

01/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/07/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 16:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/07/2022, 14:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 13:17

Baixa Definitiva

01/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 22:04

Documentos

Despacho

•23/04/2022, 15:17

Acórdão

•07/07/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/07/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 16:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/07/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2022, 15:28

Inclusão em Pauta

27/06/2022, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2022, 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/04/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/04/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2022, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:31

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:12