Execução Fiscal 0805272-20.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0805272-20.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

11/04/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 12:43

Trânsito em julgado

02/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:50

Publicação

25/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Fátima Silva - réu-revel Processo 0805272-20.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria de Fátima Silva - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:12

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:11