Execução Fiscal 0818726-11.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ELEUDE MARIANO DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 12:12

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:09

Decurso de Prazo

23/08/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:07

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:26

Trânsito em julgado

18/07/2025, 15:23

Decurso de Prazo

10/04/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:32

Publicação

25/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eleude Mariano de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0818726-11.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Eleude Mariano de Oliveira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:46

Todas as movimentações(103)

Definitivo

03/09/2025, 12:12

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:09

Decurso de Prazo

23/08/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 17:08

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:07

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:26

Trânsito em julgado

18/07/2025, 15:23

Decurso de Prazo

10/04/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:32

Publicação

25/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eleude Mariano de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0818726-11.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Eleude Mariano de Oliveira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:50

Recebimento

18/03/2025, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 22:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 22:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:00

Decurso de Prazo

28/02/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:53

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:53

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:51

Desarquivamento

21/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:29

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:54

Ato ordinatório

12/09/2024, 00:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:20

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:23

Ato ordinatório

14/11/2023, 00:22

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:56

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:56

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:08

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:15

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:50

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:15

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:12

Ato ordinatório

20/01/2022, 00:12

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:14

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:24

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:11

Ato ordinatório

27/10/2021, 00:14

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:20

Ato ordinatório

19/05/2021, 01:12

Ato ordinatório

10/05/2021, 00:55

Ato ordinatório

09/11/2020, 00:35

Ato ordinatório

27/10/2020, 00:41

Ato ordinatório

05/10/2020, 00:30

Ato ordinatório

23/03/2020, 00:52

Ato ordinatório

08/01/2020, 01:27

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:23

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:24

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:19

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:24

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:03

Ato ordinatório

16/11/2018, 00:12

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:16

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:13

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:17

Ato ordinatório

13/02/2018, 00:21

Provisório

24/02/2017, 17:06

Decurso de Prazo

24/02/2017, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 19:47

Ato ordinatório

06/12/2016, 19:47

Ato ordinatório

06/12/2016, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2016, 09:04

Recebimento

01/12/2016, 16:20

Outras Decisões

01/12/2016, 16:20

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 13:49

Recebimento

30/06/2015, 13:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2013, 12:00

Documento (Mandado)

24/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2009, 12:00

Recebimento

12/11/2008, 12:00

Requisição de Informações

11/11/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/11/2008, 12:00

Recebimento

03/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

18/08/2008, 12:00

Recebimento

07/07/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

02/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

05/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

03/10/2006, 12:00

Recebimento

06/09/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

28/08/2006, 12:00

Recebimento

06/06/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2002, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/11/2002, 12:00