Cumprimento de sentença 0821634-45.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0821634-45.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/06/2026, 11:15

Publicação

02/06/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Em atendimento aos princípios do contraditório e da vedação de decisão surpresa, previstos nos arts. 9º e 10, do CPC, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, quanto ao requerimento de fls. 788-792. Esclareça a parte exequente, no mesmo prazo, se a empresa Lucro Leilões também se encontra devidamente cadastrada no CPTEC. 2. Lance a tarja de idoso, conforme requerido à fl. 788. 3. Conforme decisão de fl. 572, já houve o levantamento da penhora efetivada sobre o imóvel registrado na matrícula n. 84.283, que originou a matrícula n. 152.654. Esclareça a exequente, portanto, se pretende a penhora especificamente do imóvel registrado na matrícula n. 152.654. Intime(m)-se. Cumpra-se.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:46

Ato ordinatório

29/05/2026, 09:19

Ato ordinatório

21/05/2026, 18:09

Ato ordinatório

21/05/2026, 18:09

Ato ordinatório

21/05/2026, 18:09

Ato ordinatório

21/05/2026, 18:09

Ato ordinatório

21/05/2026, 17:25

Ato ordinatório

21/05/2026, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 17:25

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:26

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:26

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:26

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - 1. Translade-se cópia da certidão de trânsito em julgado dos autos principais, n. 0807239-19.2017.8.12.0001, e altere o cadastro do processo, para que conste "Cumprimento de Sentença". 2. No curso desta fase processual, observo os seguintes fatos: - À fl. 131 foi autorizada a penhora nos imóveis de matrículas n. 106.041, 95.310, 84.283, 104.039 e 104.029, todas do CRI da Comarca de Dourados/MS - Termo de penhora às fls. 134-136. - Às fls. 169-173, manifestaram como terceiros interessados Andreia Lazari, Paulo César Branquinho, Marília Aparecida Bravo Branquinho. Afirmaram ser os legítimos proprietários e possuidores dos imóveis objetos das matrículas n. 152.633 e 152.645, ambas desmembradas da matricula n. 84.283. À fl. 467 foi homologada a desistência em relação a esses dois imóveis. - Às fls. 387-392, manifestou como terceira interessada Tuani Rodrigues Azambuja Munhoz, afirmando ser proprietária do imóvel registrado na matrícula n. 152.649, desmembrada da matrícula n. 84.283. - Às fls. 402-407, manifestou como terceiro interessado Glassbox Vidros de Segurança Ltda-ME, afirmando ser proprietário do imóvel registrado na matrícula n. 152.658, desmembrada da matrícula n. 84.283. - Às fls. 477-482, manifestaram como terceiros interessados Edson Granato, Tania filomena Colato Granato e Vítor Augusto Colato Granato, afirmando ser proprietários do imóvel registrado na matrícula n. 152.652, desmembrada da matrícula n. 84.283. - Às fls. 529-532, manifestou como terceira interessada Sandra Maria Moraes de Brito, afirmando ser proprietária do imóvel registrado na matrícula n. 152.659, desmembrada da matrícula n. 84.283. - À fl. 572 foi homologada a desistência das penhoras determinadas e realizadas nos presentes autos sobre os imóveis de matrículas n. 104.029 (objeto de discussão nos autos n. 0829429-34.2021.8.12.0001) e n. 84.283, e, por conseguinte, sobre as matrículas delas desmembradas, inclusive as de n. 152.649, n. 152.658, n. 152.659, n. 152.650 (fl. 611) e n. 152.652. - Às fls. 573-581, manifestou como terceira interessada Alessandra Costa de Morais, afirmando ser proprietária do imóvel registrado na matrícula n. 152.654, desmembrada da matrícula n. 84.283. - Pela decisão de fls. 614-615, a petição não foi conhecida, tendo o juízo determinado que a terceira utilizasse a via adequada para discussão do feito. - Às fls. 617-619, manifestou como terceiro interessado S.H. TELÓ CIA. LTDA - ME, afirmando ser proprietário do imóvel registrado na matrícula n. 152.647, desmembrada da matrícula n. 84.283. - Termo de levantamento de penhora, referente aos imóveis registrados nas matrículas 104.029 e 84.283 encontra-se à fl. 651. - Às fls. 656-658, manifestou como terceira interessada Lucimara Soares Rocha, afirmando ser proprietária do imóvel registrado na matrícula n. 152.631, desmembrada da matrícula n. 84.283. - À fl. 679 foi autorizado o levantamento das penhoras sobre os imóveis de matrícula n. 152.631 e 152.647. - Às fls. 698-702, 724-726 e 742-743, manifestaram como terceiros interessados Andyane Freitas Tetila e André Luis Freitas Tetila, afirmando ser proprietários dos imóveis registrados nas matrículas n. 152.662, 152.655 e 152.657, desmembrada da matrícula n. 84.283. É a síntese do necessário. 2.1. Observo que a parte exequente, expressamente, às fls. 473-475, requereu "a desistência da penhora do imóvel de matrícula n. 84.283, em razão do seu desmembramento, que deu origem a várias unidades Autônomas", que o pleito foi homologado pela decisão de fl. 572, e que já há, inclusive, Termo de Levantamento de Penhora, conforme fl. 651. 2.2. Assim sendo, considerando que sobre a matrícula que originou todas as demais já não há constrição, tenho que não subsiste interesse dos peticionantes de fls. 698 e seguintes. Deixo desde já consignado que futuras manifestações de terceiros interessados, insurgindo contra penhora efetivada sobre algum dos imóveis ainda em discussão, deverão ser promovidas em autos apartados, nos termos dos artigos 674 e 675 do CPC: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado. 3. Em relação aos imóveis de matrícula n. 104.039, 95.310 e 106.041, foram avaliados às fls. 270, 269 e 359. Observo, contudo, que as avaliações foram realizadas entre outubro de 2021 e maio de 2022. Considerando o decurso de elevado lapso temporal, e a fim de evitar futuras nulidades, determino a realização de nova avaliação. Após, intimem-se as partes para manifestação. Intime(m)-se. Cumpra-se.

09/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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