Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831181-70.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

WILSON PASSOS

Autor

Advogados / Representantes

ROMULO RODOLFO RAIMUNDO ALVES RIBEIRO

OAB/MS 24793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:35

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/04/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2026, 03:11

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:14

Entrega em carga/vista

19/03/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 19:26

Recebimento

26/02/2026, 14:10

Publicação

27/01/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Cumpra-se.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:27

Entrega em carga/vista

23/01/2026, 13:21

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:09

Recebimento

21/01/2026, 16:31

Todas as movimentações(163)

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:35

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/04/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2026, 03:11

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 09:14

Documentos

•27/01/2026, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:14

Entrega em carga/vista

19/03/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 19:26

Recebimento

26/02/2026, 14:10

Publicação

27/01/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Cumpra-se.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:27

Entrega em carga/vista

23/01/2026, 13:21

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:09

Recebimento

21/01/2026, 16:31

Mero expediente

21/01/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 10:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/01/2026, 15:35

Publicação

01/12/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do regimento de custas do e. Tribunal de Justiça. Ante a recalcitrância do executado em cumprir com a obrigação, obrigando o exequente a demandar nos autos objetivando demonstrar a inexistência do cumprimento da obrigação de fazer de forma integral (embora publicado a promoção do autor), condeno o executado no pagamento de honorários advocatícios que seguem fixados em 10% da diferença do subsídio que o autor deveria receber desde maio do corrente ano (proveito econômico não recebido). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:48

Entrega em carga/vista

27/11/2025, 14:48

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:44

Recebimento

14/11/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 17:48

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:21

Publicação

19/08/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca da manifestação d efl. 263/270.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:10

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 22:44

Entrega em carga/vista

18/07/2025, 22:44

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 11:00

Recebimento

29/05/2025, 16:09

Mero expediente

29/05/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:18

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 06:46

Publicação

16/05/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0831181-70.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Passos - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 235-245.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:28

Ato ordinatório

14/05/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 01:53

Publicação

25/03/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0831181-70.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Passos - Vistos. Anote-se para que prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se o executado através de seu representante legal, para que, em 30 dias, cumpra a sentença no tocante à obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a 30 dias multa. Cumpra-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:13

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 12:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 12:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/03/2025, 12:09

Recebimento

29/01/2025, 15:50

Mero expediente

29/01/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 12:59

Desarquivamento

27/01/2025, 12:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/01/2025, 22:45

Definitivo

11/12/2024, 11:46

Trânsito em julgado

11/12/2024, 11:46

Recebimento

21/10/2024, 10:13

Ato ordinatório

12/10/2024, 08:06

Ato ordinatório

12/10/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Passos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento. Intimação - ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0831181-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 22:33

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 09:16

Entrega em carga/vista

27/08/2024, 09:16

Ato ordinatório

27/08/2024, 08:35

Recebimento

23/08/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:47

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2024, 13:47

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 13:05

Entrega em carga/vista

29/07/2024, 13:05

Ato ordinatório

25/06/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 00:43

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2024, 18:56

Publicação

04/06/2024, 22:09

Ato ordinatório

04/06/2024, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 10:31

Entrega em carga/vista

03/06/2024, 10:31

Ato ordinatório

03/06/2024, 10:06

Recebimento

28/05/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 15:21

Ato ordinatório

28/05/2024, 15:21

Procedência

28/05/2024, 15:16

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 12:33

Recebimento

10/04/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 01:40

Publicação

14/03/2024, 21:34

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 18:30

Entrega em carga/vista

13/03/2024, 18:30

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:29

Recebimento

25/01/2024, 15:32

Mero expediente

25/01/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 15:31

Recebimento

04/12/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:38

Publicação

27/11/2023, 21:29

Ato ordinatório

27/11/2023, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 13:29

Entrega em carga/vista

24/11/2023, 13:29

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:27

Recebimento

04/10/2023, 15:28

Mero expediente

04/10/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 13:08

Petição (Replica)

09/09/2023, 09:05

Ato ordinatório

05/09/2023, 14:46

Publicação

01/09/2023, 21:16

Ato ordinatório

01/09/2023, 08:07

Ato ordinatório

31/08/2023, 08:03

Petição (Contestação)

17/08/2023, 14:00

Publicação

03/08/2023, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 08:58

Ato ordinatório

03/08/2023, 08:02

Expedição de documento (Carta)

03/08/2023, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 07:52

Entrega em carga/vista

03/08/2023, 07:52

Ato ordinatório

03/08/2023, 07:50

Recebimento

24/07/2023, 16:06

Mero expediente

24/07/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 21:00

Publicação

21/06/2023, 21:12

Ato ordinatório

21/06/2023, 08:09

Ato ordinatório

20/06/2023, 08:39

Recebimento

19/06/2023, 14:09

Mero expediente

19/06/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 10:35

Custas

17/06/2023, 07:02

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 09:17

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 14:10

Ato ordinatório

15/06/2023, 14:10

Custas

09/06/2023, 11:15

Distribuição (sorteio)

09/06/2023, 09:50

Intimação

•01/12/2025, 01:00

Intimação

•19/08/2025, 02:00

•16/05/2025, 02:00

•25/03/2025, 01:00

•29/08/2024, 02:00