Execução Fiscal 0901154-25.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

WILSON OLIVEIRA CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP 352197·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP 352197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 13:10

Recebimento

30/06/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 05:20

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 18:28

Entrega em carga/vista

05/05/2026, 18:28

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:16

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:16

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:16

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:16

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:20

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:20

Decurso de Prazo

24/04/2026, 10:18

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:41

Todas as movimentações(208)

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 13:10

Recebimento

30/06/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 05:20

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:28

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 18:28

Entrega em carga/vista

05/05/2026, 18:28

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:16

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:16

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:16

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:16

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:20

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:20

Decurso de Prazo

24/04/2026, 10:18

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:41

Publicação

13/04/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 01. Expeça-se alvará dos valores depositados na conta indicada à f. 148. 02. À serventia para que informe os números dos processos judiciais que originaram o depósito, para fins de baixa no Sistema de Dívida Ativa. 03. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. 04. Às providências.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:41

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:01

Recebimento

26/03/2026, 13:55

Mero expediente

26/03/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 06:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 07:55

Entrega em carga/vista

21/01/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:36

Ato ordinatório

20/01/2026, 04:52

Publicação

19/01/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) executado(a) da PENHORA de numerário efetuada pelo sistema SISBAJUD conforme extrato liberado nas páginas dos autos digitais, para, querendo, requerer(em) o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. A oposição de EMBARGOS somente será oportunizada após a garantia integral da execução fiscal (Art. 16, § 1º, da LEF) ou a demonstração de ausência de bens suficientes para garanti-la.

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 15:36

Ato ordinatório

14/01/2026, 18:14

Ato ordinatório

14/01/2026, 18:14

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:42

Publicação

10/11/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) executado(a) da PENHORA de numerário efetivada nos autos em epígrafe pelo sistema SISBAJUD conforme extrato liberado nas páginas dos autos digitais, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias opor EMBARGOS nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/1980.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:19

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:03

Recebimento

06/11/2025, 13:26

Mero expediente

06/11/2025, 13:26

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 16:25

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:46

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 10:03

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:02

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:02

Recebimento

21/10/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:18

Entrega em carga/vista

16/07/2025, 16:18

Decurso de Prazo

16/07/2025, 16:17

Publicação

04/07/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:25

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:33

Entrega em carga/vista

06/05/2025, 16:33

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:32

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:32

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 16:16

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:15

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:15

Decurso de Prazo

28/04/2025, 14:15

Publicação

25/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Oliveira Carvalho (OAB 352197/SP) Processo 0901154-25.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wilson Oliveira Carvalho - 01. Considerando que não houve apresentação de impugnação (f. 94), expeça-se alvará de transferência da quantia penhorada em favor do exequente, nos moldes do requerimento de f. 98. 02. Após o levantamento do montante, o Estado de Mato Grosso do Sul deverá apresentar cálculos atualizados do seu crédito, com a respectiva baixa, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 03. Transcorrido in albis o prazo supra, os autos permanecerão suspensos, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista à Procuradoria do Estado, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF. Intime(m)-se. Cumpra-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:23

Recebimento

20/03/2025, 15:05

Outras Decisões

20/03/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:08

Entrega em carga/vista

02/12/2024, 14:08

Decurso de Prazo

02/12/2024, 13:40

Ato ordinatório

08/11/2024, 03:41

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Oliveira Carvalho (OAB 352197/SP) Processo 0901154-25.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wilson Oliveira Carvalho - INTIMAÇÃO: "1. Deverá o cartório proceder à abertura de subconta vinculada aos autos, sem necessidade de lavratura de termo. 2. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora (art. 16, III, da LEF). 3. Tendo ocorrido citação por edital, intime-se, também por edital com prazo de 30 dias, da penhora realizada e para embargos no prazo legal. A intimação também deverá ser feita por edital em caso de insucesso na intimação pessoal tendo ocorrido hipótese de citação por AR recebido por terceiro. 4. Considerando a realização de penhora, decorrido o prazo do edital sem apresentação de embargos, fica nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial do(a)(s) citado(a)(s), a qual deverá ser aberta vista dos autos".

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 23:06

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:46

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 17:32

Recebimento

16/09/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

14/09/2024, 00:57

Conclusão (para decisão)

14/09/2024, 00:57

Ato ordinatório

13/09/2024, 13:30

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:08

Entrega em carga/vista

01/04/2024, 17:08

Mero expediente

21/03/2024, 18:28

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 08:58

Recebimento

13/09/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:25

Entrega em carga/vista

07/08/2023, 16:25

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:23

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:23

Ato ordinatório

24/07/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 15:40

Ato ordinatório

24/07/2023, 13:18

Ato ordinatório

24/07/2023, 13:18

Ato ordinatório

29/06/2023, 15:10

Publicação

30/05/2023, 21:05

Ato ordinatório

30/05/2023, 08:02

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:42

Ato ordinatório

24/05/2023, 13:48

Ato ordinatório

24/05/2023, 13:16

Ato ordinatório

19/05/2023, 14:03

Ato ordinatório

19/05/2023, 14:03

Mero expediente

17/05/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 15:05

Ato ordinatório

28/12/2022, 01:44

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 20:34

Decurso de Prazo

03/11/2022, 18:56

Recebimento

03/11/2022, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 07:19

Entrega em carga/vista

22/08/2022, 07:19

Decurso de Prazo

22/08/2022, 07:18

Ato ordinatório

18/08/2022, 10:00

Publicação

10/08/2022, 22:25

Ato ordinatório

10/08/2022, 07:53

Ato ordinatório

10/08/2022, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 06:54

Mero expediente

09/08/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 14:30

Ato ordinatório

09/06/2022, 18:03

Ato ordinatório

01/06/2022, 22:36

Recebimento

30/05/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 22:22

Entrega em carga/vista

17/05/2022, 22:22

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 15:32

Ato ordinatório

27/04/2022, 18:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 13:32

Ato ordinatório

06/04/2022, 22:24

Recebimento

28/03/2022, 13:43

Mero expediente

28/03/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 17:43

Ato ordinatório

31/01/2022, 16:08

Ato ordinatório

18/01/2022, 14:32

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:09

Ato ordinatório

12/07/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2021, 00:28

Ato ordinatório

11/06/2021, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 14:43

Ato ordinatório

09/06/2021, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2021, 17:34

Ato ordinatório

08/04/2021, 15:38

Ato ordinatório

07/04/2021, 14:14

Expedição de documento (Carta)

05/04/2021, 22:25

Ato ordinatório

20/10/2020, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2020, 15:40

Ato ordinatório

25/08/2020, 14:03

Expedição de documento (Carta)

18/08/2020, 15:18

Ato ordinatório

10/08/2020, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2020, 16:15

Ato ordinatório

22/04/2020, 00:27

Ato ordinatório

09/03/2020, 14:22

Ato ordinatório

28/02/2020, 16:07

Expedição de documento (Carta)

27/02/2020, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2019, 13:03

Ato ordinatório

04/12/2018, 12:57

Expedição de documento (Carta)

03/12/2018, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2018, 16:21

Ato ordinatório

15/05/2018, 17:44

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 17:43

Recebimento

14/05/2018, 13:43

Conclusão (para decisão)

27/11/2017, 14:54

Ato ordinatório

27/11/2017, 13:42

Ato ordinatório

27/11/2017, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 14:15

Ato ordinatório

30/10/2017, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 14:14

Ato ordinatório

30/10/2017, 14:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2017, 14:09

Ato ordinatório

09/10/2017, 12:51

Expedição de documento (Carta)

06/10/2017, 19:01

Recebimento

06/10/2017, 16:54

Requisição de Informações

06/10/2017, 16:54

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 07:02

Distribuição (sorteio)

06/10/2017, 07:02

Intimação

•19/01/2026, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•18/09/2024, 00:00