Execução Fiscal 0915295-78.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

FLAVIO GOMES DA SILVA

Reu

UPGRADE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA BARBOSA FEJOLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 220211·CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR

OAB/RJ 128921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ante o exposto, rejeito de plano a exceção de pré-executividade oposta às fls. 300-307, restando indeferido o requerimento de tutela de urgência. Prossiga-se nos termos do despacho de fl. 299. Intime(m)-se. Cumpra-se.

26/06/2026, 00:00

Documento (Ofício)

05/05/2026, 14:15

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 16:49

Decurso de Prazo

29/04/2026, 16:44

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:56

Publicação

27/03/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) Executado(a) acerca da Manifestação da PGE às fls.262/268.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:33

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:28

Entrega em carga/vista

10/02/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:42

Todas as movimentações(202)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ante o exposto, rejeito de plano a exceção de pré-executividade oposta às fls. 300-307, restando indeferido o requerimento de tutela de urgência. Prossiga-se nos termos do despacho de fl. 299. Intime(m)-se. Cumpra-se.

26/06/2026, 00:00

Documento (Ofício)

05/05/2026, 14:15

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 16:49

Decurso de Prazo

29/04/2026, 16:44

Documentos

•26/06/2026, 02:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:56

Publicação

27/03/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) Executado(a) acerca da Manifestação da PGE às fls.262/268.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:33

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:28

Entrega em carga/vista

10/02/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:37

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:37

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 00:23

Publicação

03/12/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.210/217.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:48

Entrega em carga/vista

01/12/2025, 16:47

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:46

Recebimento

18/11/2025, 10:38

Exceção de pré-executividade

18/11/2025, 10:38

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 15:21

Entrega em carga/vista

23/07/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:53

Recebimento

15/07/2025, 16:05

Mero expediente

15/07/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 14:42

Publicação

19/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tamara Barbosa Fejolo de Oliveira (OAB 220211/RJ) Processo 0915295-78.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Flávio Gomes da Silva - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.179/181.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:01

Entrega em carga/vista

15/05/2025, 15:01

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:00

Recebimento

15/05/2025, 14:49

Outras Decisões

14/05/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:41

Recebimento

13/05/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:22

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 14:22

Outras Decisões

28/03/2025, 17:46

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/03/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 19:55

Publicação

25/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tamara Barbosa Fejolo de Oliveira (OAB 220211/RJ) Processo 0915295-78.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Upgrade Comercio de Pecas e Acessorios Ltda Epp - Intimação da parte executada acerca da penhora efetivada para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que a oposição de embargos somente será oportunizada após a garantia integral da execução fiscal (art. 16, §1º, da LEF) ou a demonstração de ausência de bens suficientes para garanti-la.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 17:02

Recebimento

21/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:16

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 12:14

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 12:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 00:30

Ato ordinatório

19/03/2025, 00:29

Ato ordinatório

01/01/2025, 02:56

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 16:14

Recebimento

11/09/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 12:50

Entrega em carga/vista

21/08/2024, 12:50

Decurso de Prazo

20/08/2024, 06:15

Ato ordinatório

08/07/2024, 13:18

Ato ordinatório

06/07/2024, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:35

Ato ordinatório

25/03/2024, 09:53

Mero expediente

21/03/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 17:56

Recebimento

07/11/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 06:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 06:51

Entrega em carga/vista

19/10/2023, 06:51

Mero expediente

18/10/2023, 18:05

Ato ordinatório

22/09/2023, 09:56

Ato ordinatório

03/08/2023, 02:13

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 18:54

Recebimento

30/05/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 23:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 23:14

Entrega em carga/vista

02/05/2023, 23:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 19:02

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 17:50

Ato ordinatório

14/03/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 10:27

Ato ordinatório

14/03/2023, 10:27

Ato ordinatório

15/12/2022, 19:42

Mero expediente

12/12/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 09:37

Recebimento

17/08/2022, 19:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 17:41

Entrega em carga/vista

22/07/2022, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2022, 17:40

Ato ordinatório

22/07/2022, 17:38

Ato ordinatório

22/07/2022, 17:38

Ato ordinatório

23/06/2022, 15:30

Ato ordinatório

23/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

23/06/2022, 15:28

Expedição de documento (Carta)

22/06/2022, 17:07

Expedição de documento (Carta)

22/06/2022, 17:07

Ato ordinatório

18/05/2022, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 15:40

Ato ordinatório

18/05/2022, 15:40

Ato ordinatório

28/04/2022, 15:48

Ato ordinatório

18/04/2022, 20:58

Recebimento

01/04/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 14:21

Entrega em carga/vista

22/03/2022, 14:21

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 14:59

Recebimento

23/02/2022, 16:31

Recebimento

23/02/2022, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 16:31

Ato ordinatório

23/12/2021, 03:07

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 10:48

Ato ordinatório

16/11/2021, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2021, 00:03

Recebimento

11/11/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 07:47

Entrega em carga/vista

03/11/2021, 07:47

Recebimento

26/10/2021, 17:12

Mero expediente

25/10/2021, 16:42

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 18:33

Ato ordinatório

05/10/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 10:51

Ato ordinatório

03/09/2021, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2021, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 16:05

Entrega em carga/vista

12/08/2021, 16:05

Recebimento

10/08/2021, 18:19

Mero expediente

10/08/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 17:16

Ato ordinatório

28/07/2021, 16:43

Recebimento

27/07/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 14:20

Entrega em carga/vista

16/07/2021, 14:19

Ato ordinatório

16/07/2021, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2021, 17:08

Ato ordinatório

28/05/2021, 15:23

Ato ordinatório

27/05/2021, 15:23

Expedição de documento (Carta)

24/05/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2020, 01:54

Ato ordinatório

09/12/2020, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 17:12

Ato ordinatório

09/12/2020, 17:12

Documento (Certidão)

09/12/2020, 17:07

Ato ordinatório

09/12/2020, 17:05

Documento (Mandado)

09/12/2020, 17:04

Expedição de documento (Carta)

09/09/2020, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2020, 16:52

Ato ordinatório

29/01/2020, 02:35

Ato ordinatório

02/01/2020, 00:37

Ato ordinatório

03/12/2019, 17:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2019, 19:08

Ato ordinatório

11/11/2019, 19:14

Recebimento

30/09/2019, 16:04

Requisição de Informações

30/09/2019, 16:04

Conclusão (para despacho)

28/09/2019, 07:04

Distribuição (sorteio)

28/09/2019, 07:04

Intimação

•27/03/2026, 01:00

•03/12/2025, 01:00

•19/05/2025, 02:00

•25/03/2025, 01:00