Execução Fiscal 0925443-32.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSE CICERO FIGUEREDO DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 17:25

Trânsito em julgado

17/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:36

Publicação

25/03/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Cicero Figueredo da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0925443-32.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Cicero Figueredo da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:57

Recebimento

18/03/2025, 22:04

Todas as movimentações(90)

Definitivo

31/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 17:25

Trânsito em julgado

17/07/2025, 18:20

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:36

Publicação

25/03/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Cicero Figueredo da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0925443-32.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Cicero Figueredo da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:57

Recebimento

18/03/2025, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 22:04

Ato ordinatório

18/03/2025, 22:03

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:32

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:35

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:35

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:15

Desarquivamento

23/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

27/12/2024, 00:38

Ato ordinatório

09/12/2024, 02:48

Ato ordinatório

17/09/2024, 02:59

Ato ordinatório

26/02/2024, 00:33

Ato ordinatório

21/12/2023, 03:07

Ato ordinatório

20/11/2023, 02:06

Ato ordinatório

27/07/2023, 01:40

Ato ordinatório

07/07/2023, 01:50

Ato ordinatório

20/01/2023, 01:04

Ato ordinatório

21/12/2022, 03:57

Ato ordinatório

22/11/2022, 02:23

Ato ordinatório

25/01/2022, 03:19

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:51

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:21

Ato ordinatório

26/11/2021, 04:19

Ato ordinatório

12/11/2021, 02:55

Ato ordinatório

01/11/2021, 01:18

Ato ordinatório

26/10/2021, 01:37

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:56

Ato ordinatório

30/07/2021, 01:23

Ato ordinatório

12/06/2021, 10:04

Ato ordinatório

04/01/2021, 02:12

Ato ordinatório

24/11/2020, 01:48

Ato ordinatório

21/10/2020, 00:45

Ato ordinatório

13/04/2020, 00:50

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:47

Ato ordinatório

26/12/2019, 00:57

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:58

Ato ordinatório

23/09/2019, 04:36

Ato ordinatório

28/08/2019, 03:53

Ato ordinatório

10/06/2019, 02:09

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:21

Ato ordinatório

26/11/2018, 01:38

Ato ordinatório

01/11/2018, 04:22

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:12

Ato ordinatório

21/02/2018, 00:18

Provisório

14/08/2017, 16:54

Decurso de Prazo

10/08/2017, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2017, 17:27

Ato ordinatório

04/04/2017, 17:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/02/2017, 13:57

Recebimento

18/08/2016, 15:33

Mero expediente

17/08/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 18:47

Ato ordinatório

28/06/2016, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 21:34

Ato ordinatório

23/05/2016, 18:44

Documento (Ofício)

20/05/2016, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2016, 17:18

Documento (Certidão)

20/05/2016, 17:16

Ato ordinatório

20/05/2016, 17:15

Ato ordinatório

20/05/2016, 17:15

Ato ordinatório

20/05/2016, 17:15

Documento (Mandado)

20/05/2016, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2016, 17:14

Ato ordinatório

23/04/2015, 12:33

Ato ordinatório

23/04/2015, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2015, 18:42

Ato ordinatório

13/04/2015, 13:23

Ato ordinatório

05/03/2012, 12:00

Recebimento

16/02/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 12:00