Procedimento Comum Cível 0800334-50.2023.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800334-50.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 14:58

Petição (Apelação)

27/01/2026, 11:16

Publicação

27/01/2026, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487,I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. O valor deve ser corrigido pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora mensal com base na SELIC, descontada a correção monetária, a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil). Suspensa, contudo, a exigibilidade ante a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98,§3º do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:18

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:13

Ato ordinatório

23/01/2026, 10:44

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Autor: José Clovis da Silva - DECISAO: Ante exposto: I- Declaro o feito saneado. II- Intimação - ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS) Processo 0800334-50.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2025 às 15:00h, à qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. III- Na presente audiência serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC). IV- Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC). V- As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450, do Código de Processo Civil, em até 10 (dez) dias, contados da intimação do presente despacho (artigo 357, § 4º, do CPC), dispensando-se a intimação da testemunha pelo juízo (artigo 455, do CPC), sob pena de preclusão. VI- Cabe aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expresso nesse sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º desse artigo. VII- Se for requerido o depoimento pessoal de alguma das partes, deverá constar do ato intimatório, que será pessoal, a advertência contida no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. VIII- Fica desde já autorizada a participação por videoconferência das partes e testemunhas não residentes na Comarca. IX- As partes, testemunhas e advogados residentes na Comarca que optarem por participar por videoconferência se responsabilizarão por se apresentarem aptas a serem ouvidas (requerendo ingresso na sala, com sistema de áudio e vídeo em funcionamento e conexão de internet estável), sob pena de serem considerados ausentes. X- Nos termos do art 357, §1º, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências.

25/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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