Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006018-18.2010.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

JANDIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:17

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:17

Ato ordinatório

14/05/2026, 11:21

Decurso de Prazo

23/04/2026, 08:56

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:18

Publicação

10/04/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência a parte exequente da expedição do alvará de f. 397/398 para as providências necessárias.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:54

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:08

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:40

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 16:53

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:25

Documento (Ofício)

02/02/2026, 13:40

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:48

Todas as movimentações(205)

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:17

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:17

Ato ordinatório

14/05/2026, 11:21

Decurso de Prazo

23/04/2026, 08:56

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:18

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência a parte exequente da expedição do alvará de f. 397/398 para as providências necessárias.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:54

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:08

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:40

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 16:53

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:25

Documento (Ofício)

02/02/2026, 13:40

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 20:12

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 17:55

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:52

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:52

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:19

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 13:30

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte Exequente acerca do teor da certidão de fl. 378 para que sejam tomadas as devidas providências: 'Certifico, para os devidos fins, que o sistema SAPRE não está permitindo a finalização para envio do Ofício Requisitório, porque o CPF do Herdeiro JOAO ANDERSON MIGUEL DOS SANTOS (020.105.871-54) consta como "pendente de regularização" na Receita Federal (imagem abaixo). Nada mais.'

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 05:41

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 21:09

Publicação

12/11/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte Exequente de que os Herdeiros KEILA PAULINA MIGUEL DOS SANTOS FLAUSINO, JOAO ANDERSON MIGUEL DOS SANTOS e KEROLAYNE DOS SANTOS MAZZO ainda constam como sem dados bancários cadastrados no sistema, para que seja realizado o cadastro, possibilitando a expedição do requisitório.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:50

Ato ordinatório

05/11/2025, 00:39

Publicação

27/10/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte Autora, por seu patrono, para que realize o cadastro dos dados bancários de todos os beneficiários do Requisitório, pelo site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), sem os quais não é possível prosseguir com a sua emissão.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:45

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 04:56

Publicação

29/09/2025, 05:53

Ato ordinatório

26/09/2025, 07:55

Publicação

26/09/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:42

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:39

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:39

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:38

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:45

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:11

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 15:13

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 15:12

Recebimento

29/08/2025, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 17:27

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:46

Publicação

24/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0006018-18.2010.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jandira dos Santos Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:52

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:50

Decurso de Prazo

22/04/2025, 11:49

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:26

Publicação

25/03/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0006018-18.2010.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jandira dos Santos Oliveira - 1. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. 2. Defiro a habilitação dos herdeiros de Jandira dos Santos Oliveira, corrija-se o cadastro das partes. 3. Após, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:03

Evolução da Classe Processual (instrução)

27/02/2025, 18:02

Recebimento

12/02/2025, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 07:17

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:16

Ato ordinatório

28/10/2024, 03:34

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0006018-18.2010.8.12.0021 - Procedimento Sumário - Reqte: Jandira dos Santos Oliveira - Despacho de fls. 315. "Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int."

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 21:01

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:56

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:46

Recebimento

25/09/2024, 13:22

Mero expediente

25/09/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:42

Ato ordinatório

24/06/2024, 09:24

Decurso de Prazo

21/06/2024, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 02:33

Ato ordinatório

19/06/2024, 20:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:25

Publicação

12/06/2024, 20:58

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 18:52

Ato ordinatório

11/06/2024, 18:50

Documento (Ofício)

11/06/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 00:56

Publicação

27/05/2024, 20:58

Ato ordinatório

27/05/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 08:49

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:44

Recebimento

22/05/2024, 13:41

Mero expediente

22/05/2024, 13:41

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 14:48

Decurso de Prazo

08/05/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 14:28

Documento (Outros documentos)

24/03/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2024, 16:35

Publicação

22/03/2024, 20:46

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

21/03/2024, 14:00

Ato ordinatório

21/03/2024, 13:59

Recebimento

20/03/2024, 17:11

Mero expediente

20/03/2024, 17:11

Custas

13/03/2024, 15:04

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:49

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2023, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 08:14

Ato ordinatório

25/09/2023, 04:51

Reativação

04/09/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:10

Definitivo

14/08/2023, 12:50

Publicação

02/08/2023, 20:49

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 14:45

Ato ordinatório

01/08/2023, 14:44

Ato ordinatório

01/08/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 14:42

Ato ordinatório

01/08/2023, 14:42

Trânsito em julgado

01/08/2023, 14:32

Reativação

01/08/2023, 14:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 14:30

Reativação

01/08/2023, 14:27

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2011, 12:00

Recebimento

11/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/04/2011, 12:00

Publicação

31/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2011, 17:01

Ato ordinatório

29/03/2011, 12:00

Mero expediente

28/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2011, 12:00

Publicação

04/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 12:00

Publicação

17/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/02/2011, 12:00

Mero expediente

14/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2011, 12:00

Recebimento

02/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2010, 12:00

Ato ordinatório

06/12/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2010, 12:00

Publicação

30/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2010, 12:00

Procedência

17/11/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2010, 12:00

Recebimento

25/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2010, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/09/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2010, 12:00

Recebimento

03/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2010, 12:00

Publicação

26/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2010, 12:00

Mero expediente

15/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/07/2010, 12:00

Intimação

•21/11/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00