Apelação Cível 0800938-88.2020.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0800938-88.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Pâmela Cristiny Souza Diniz (OAB 23602/MS) Processo 0800938-88.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Agrimar Carlos - Exectdo: Irmãos Cardassi Araçaruba Ltda - Intimação da r. sentença de fls. 203: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls.195). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl.199/201). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Pâmela Cristiny Souza Diniz (OAB 23602/MS) Processo 0800938-88.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Agrimar Carlos - Exectdo: Irmãos Cardassi Araçaruba Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 195/197.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Pâmela Cristiny Souza Diniz (OAB 23602/MS) Processo 0800938-88.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Agrimar Carlos - Exectdo: Irmãos Cardassi Araçaruba Ltda - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 13:49

Definitivo

24/08/2022, 13:49

Ato ordinatório

24/08/2022, 10:59

Ato ordinatório

24/08/2022, 10:59

Ato ordinatório

24/08/2022, 10:59

Ato ordinatório

24/08/2022, 10:58

Ato ordinatório

24/08/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 10:58

Ato ordinatório

15/07/2022, 13:43

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/07/2022, 14:59

Ato ordinatório

04/07/2022, 22:04

Ato ordinatório

04/07/2022, 12:45

Documentos

Intimação

•18/04/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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