Cumprimento de sentença 0800456-97.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.726,75

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 17:19

Prazo em Curso

29/04/2026, 20:54

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 14:04

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 15:55

Prazo em Curso

16/04/2026, 20:00

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:00

Prazo em Curso

30/11/2025, 23:17

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

18/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:20

Todas as movimentações(128)

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 17:19

Prazo em Curso

29/04/2026, 20:54

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 14:04

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 15:55

Prazo em Curso

16/04/2026, 20:00

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 11:43

Sentença

•04/07/2022, 14:41

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:00

Prazo em Curso

30/11/2025, 23:17

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

18/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:20

Emissão da Relação

03/09/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:47

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:28

Prazo em Curso

14/05/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

09/05/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 11:43

Não-Acolhimento

07/04/2025, 11:43

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:02

Prazo em Curso

05/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800456-97.2022.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Floriano Gabriel - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

02/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800456-97.2022.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Floriano Gabriel - Intima-se a parte exequente, sobre a manifestação de f. 338-345.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 22:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 07:44

Prazo em Curso

17/09/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Floriano Gabriel - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - (Republicado por não constar os novos patronos da parte ré) A petição de fls. 324/326 Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800456-97.2022.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - trata-se de cumprimento de sentença (art. 523, CPC), razão pela qual determino à escrivania que realize a evolução da classe da presente ação. Após, intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento no prazo supracitado, em observância à Súmula 517 do STJ: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." Não sendo pagos no prazo, intime-se a parte autora para atualizar o débito, com a inserção da multa e honorários advocatícios, retornando-me, em seguida, os autos conclusos.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

13/09/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Floriano Gabriel - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - A petição de fls. 324/326 Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800456-97.2022.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - trata-se de cumprimento de sentença (art. 523, CPC), razão pela qual determino à escrivania que realize a evolução da classe da presente ação. Após, intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento no prazo supracitado, em observância à Súmula 517 do STJ: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." Não sendo pagos no prazo, intime-se a parte autora para atualizar o débito, com a inserção da multa e honorários advocatícios, retornando-me, em seguida, os autos conclusos.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:18

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:48

Evolução da Classe Processual

22/08/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 19:25

Recebida petição inicial

21/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 17:16

Prazo em Curso

06/08/2024, 10:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Floriano Gabriel - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, bem como a intimação da parte requerida para o recolhimento das custas finais. Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800456-97.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2024, 16:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Floriano Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800456-97.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Floriano Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800456-97.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Floriano Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 51/61 - sequencial 50001). Enc Agravo em Recurso Especial nº 0800456-97.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Floriano Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800456-97.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Floriano Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800456-97.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Floriano Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. Recurso Especial nº 0800456-97.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Floriano Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800456-97.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Floriano Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800456-97.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Floriano Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DOIS APONTAMENTOS - APENAS UMA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800456-97.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2022, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2022, 14:28

Prazo em Curso

19/10/2022, 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

29/09/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

15/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:55

Emissão da Relação

18/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

20/07/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:41

Registro de Sentença

04/07/2022, 14:41

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 09:06

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:16

Prazo em Curso

13/05/2022, 17:13

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

11/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2022, 14:16

Prazo em Curso

06/04/2022, 15:03

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:51

Emissão da Relação

01/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2022, 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 09:44

Prazo em Curso

18/02/2022, 14:38

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:16

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 11:43

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/02/2022, 08:06

Informação do Sistema

04/02/2022, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 15:50

Acórdão

•15/07/2024, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2024, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2024, 15:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2024, 17:16

Despacho

•21/08/2024, 19:25

Interlocutória

•07/04/2025, 11:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2025, 15:45

Despacho

•26/08/2025, 09:47