Cumprimento de sentença 0802307-60.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.029,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 17:49

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/04/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 11:01

Emissão da Relação

15/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:42

Todas as movimentações(112)

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 17:49

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Despacho

•04/11/2019, 11:53

Sentença

•30/06/2021, 19:41

06/04/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 11:01

Emissão da Relação

15/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

23/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:37

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:31

Juntada de NULL

15/10/2025, 13:17

Juntada de Mandado

15/10/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

19/09/2025, 18:31

Prazo em Curso

19/09/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:51

Conclusos para despacho

10/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:38

Expedição em análise para assinatura

07/12/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0802307-60.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco BMG S/A - Conforme informado ao juízo, nos autos de medida cautelar n. 0918776-10.2023.8.12.0001 foi determinada a suspensão do exercício da advocacia aos profissionais que representam a autora, ora executada. De igual modo, foi comunicado pelo Ofício OF/SED/OAB-MS/Nº 1379/2023, tiveram aplicada sanção disciplinar de suspensão do exercício profissional. Neste feito a autora foi condenada por litigância de má-fé, estando em fase de cumprimento de sentença (fls. 369/370). Ademais, de acordo com o disposto no art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.906/94, são "nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia". Desse modo, verifica-se que a intimação da executada foi dirigida ao advogado suspenso. Também considerando as peculiaridades do caso, expeça-se mandado (diligência do juízo), a fim de que o Oficial de Justiça questione a autora/executada se outorgou procuração ao advogado constituído nos autos e sobre sua ciência e consentimento no ajuizamento da presente ação. Cientifique ainda a executada, que está sendo executada da multa por litigância de má-fé, no valor R$ 1.029,27, atualizados até 24/08/2023 (fl. 368). No mesmo mandado, intime-se-a para constituir novo patrono para manifestação em seu nome, no prazo de 10 dias, considerando que o advogado constituído encontra-se com situação suspenso. Caso não tenha condições de constituir advogado, se dirigir à Defensoria Pública.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/10/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

04/03/2024, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:01

Prazo em Curso

17/10/2023, 06:22

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 07:40

Emissão da Relação

16/10/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 07:30

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/08/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2023.

08/07/2023, 03:55

Prazo em Curso

30/06/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/06/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2023, 11:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosaria de Fatima Paz da Cruz Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ROSARIA DE FATIMA PAZ DA CRUZ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802307-60.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosaria de Fatima Paz da Cruz Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no art. 1.042, § 4º, do CPC, exerço o juízo de retratação em relação à r. decisão de fls. 38/39 do sequencial 50000, tornando-a sem efeito e determinando que nova seja proferi Agravo em Recurso Especial nº 0802307-60.2019.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

24/01/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2022, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2022, 15:02

Prazo em Curso

10/06/2022, 18:41

Processo Reativado

10/06/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2022, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:43

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2021, 13:32

Prazo em Curso

30/09/2021, 12:41

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

28/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2021, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:41

Prazo em Curso

09/07/2021, 12:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

07/07/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 19:41

Registro de Sentença

30/06/2021, 19:41

Julgado improcedente o pedido

30/06/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 11:17

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2021.

12/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:12

Prazo em Curso

05/06/2020, 13:08

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:42

Emissão da Relação

03/06/2020, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2020.

03/06/2020, 16:41

Prazo em Curso

28/01/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 08:03

Emissão da Relação

24/01/2020, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2020, 13:39

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 15:44

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 11:53

Recebida petição inicial

04/11/2019, 11:27

Conclusos para decisão

06/08/2019, 10:57

Informação do Sistema

06/08/2019, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2019, 09:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2019, 09:20

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 09:20

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2023, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2023, 10:50

Despacho

•28/06/2023, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2023, 10:54

Despacho

•28/06/2023, 11:00

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2023, 11:00

Despacho

•27/09/2023, 17:07

Despacho

•05/10/2024, 16:58

Despacho

•30/04/2025, 17:51

Interlocutória

•06/04/2026, 17:49