ABRASPREV ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA
OAB/MG 176204·CPF·Representa: Autor
CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO
OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor
TAINAN PEREIRA ZIBIANI
OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor
CLEITON ALEX QUIALE TALPO
OAB/MS 29350·Representa: Autor
THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA
OAB/MG 176204·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
29/05/2026, 23:15
Decurso de Prazo
14/05/2026, 07:19
Ato ordinatório
16/04/2026, 08:07
Publicação
16/04/2026, 05:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos.
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 08:05
Ato ordinatório
14/04/2026, 10:01
Petição (Apelação)
24/03/2026, 11:05
Ato ordinatório
13/03/2026, 13:20
Publicação
13/03/2026, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Portanto, conheço dos embargos de declaração interpostos e no mérito nego-lhe provimento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Portanto, conheço dos embargos de declaração interpostos e no mérito nego-lhe provimento.
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 08:09
Ato ordinatório
11/03/2026, 09:20
Recebimento
10/03/2026, 18:34
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 18:34
Ato ordinatório
10/03/2026, 18:33
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/03/2026, 18:10
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 22:36
Conclusão (para decisão)
01/12/2025, 12:40
Decurso de Prazo
25/11/2025, 03:45
Ato ordinatório
17/11/2025, 12:46
Publicação
12/11/2025, 05:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 07:51
Ato ordinatório
10/11/2025, 09:09
Petição (Embargos de declaração)
21/10/2025, 09:14
Ato ordinatório
16/10/2025, 13:36
Publicação
16/10/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes no que tange à "CONTRIB. ABRASPREV", e de consequência a inexistência do débito comprovado nos autos, de R$ 57,60 (abril a julho/2024) indevidamente debitados da conta bancária de titularidade da parte autora, conforme se depreende dos extratos de fls. 21/22; b) Condenar o requerido a restituir, de forma dobrada, o valor mencionado anteriormente, bem como os valores que por ventura tiverem ocorrido no curso da demanda, desde a distribuição, com correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data em que ultimados os respectivos descontos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação no feito; c) Condenar o requerido à obrigação de pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir da data do seu arbitramento em sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
16/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2025, 07:48
Ato ordinatório
14/10/2025, 08:11
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 21:42
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 17:41
Recebimento
22/09/2025, 17:41
Ato ordinatório
22/09/2025, 17:41
Procedência
22/09/2025, 17:41
Conclusão (para julgamento)
08/09/2025, 10:31
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 14:31
Ato ordinatório
22/08/2025, 11:54
Publicação
22/08/2025, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diga a parte requerente acerca de eventual revelia do requerido.
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 07:52
Ato ordinatório
20/08/2025, 10:14
Decurso de Prazo
20/08/2025, 10:05
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2025, 14:35
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
09/07/2025, 14:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/05/2025, 10:42
Ato ordinatório
22/05/2025, 13:33
Publicação
08/05/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alceu Escatena -
Réu: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 09/07/2025 Hora 14:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. ///// Que ocorrerá de forma telepresencial com as partes e seus respectivos advogados pela plataforma digital (MICROSOFT TEAMS), o que possibilitará a realização do ato. As partes poderão participar da audiência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e horário acima designados, acessar via INTERNET, a página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual (Salas de Espera da comarca de Aparecida do Taboado e acesse a 2ª Vara de Aparecida do Taboado).
Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS), Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB 29350A/MS) Processo 0801629-54.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:55
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 18:20
Ato ordinatório
06/05/2025, 17:12
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025, 18:50
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025, 18:50
Ato ordinatório
15/04/2025, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 16:28
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
15/04/2025, 16:28
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:35
Documento (Outros documentos)
27/03/2025, 09:18
Publicação
25/03/2025, 05:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alceu Escatena - Manifeste-se a parte autora acerca do aviso de recebimento de f. 34.
Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0801629-54.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 07:55
Ato ordinatório
21/03/2025, 09:45
Decurso de Prazo
04/02/2025, 03:14
Ato ordinatório
27/01/2025, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alceu Escatena - Aberta a sessão de conciliação foi verificada ausência da parte Requerida Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social, que não foi intimada conforme pags. 34, ficando assim prejudicada essa audiência de Conciliação.
Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS), Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB 29350A/MS) Processo 0801629-54.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
24/01/2025, 00:00
Publicação
23/01/2025, 20:49
Ato ordinatório
23/01/2025, 07:53
Ato ordinatório
22/01/2025, 09:37
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024, 13:20
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
11/12/2024, 13:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/11/2024, 10:16
Ato ordinatório
25/11/2024, 02:18
Decurso de Prazo
20/11/2024, 02:38
Ato ordinatório
08/11/2024, 12:12
Ato ordinatório
08/11/2024, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Alceu Escatena - CERTIFICO, que conforme despacho de página 302, fica designado audiência de CONCILIAÇÃO, para o 11/12/2024 às 13:20h, que ocorrerá de forma telepresencial com as partes e seus respectivos advogados pela plataforma digital (MICROSOFT TEAMS), o que possibilitará a realização do ato. As partes poderão participar da audiência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e horário acima designados, acessar via INTERNET, a página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual (Salas de Espera da comarca de Aparecida do Taboado e acesse a 2ª Vara de Aparecida do Taboado).
Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS), Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB 29350A/MS) Processo 0801629-54.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
08/11/2024, 00:00
Publicação
07/11/2024, 20:59
Ato ordinatório
07/11/2024, 18:57
Expedição de documento (Carta)
07/11/2024, 18:56
Ato ordinatório
07/11/2024, 07:57
Ato ordinatório
07/11/2024, 07:42
Ato ordinatório
07/11/2024, 07:36
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024, 10:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024, 10:18
Ato ordinatório
28/10/2024, 03:28
Ato ordinatório
08/10/2024, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 17:15
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
08/10/2024, 17:15
Ato ordinatório
02/10/2024, 12:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alceu Escatena - Isso posto,
Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS), Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB 29350A/MS) Processo 0801629-54.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de evidência, conforme pleiteado. 2. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC. Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 3. Inclua-se em pauta audiência de conciliação. 4.Cite(m)-se o réu(s) para ofertar(em) resposta(s) ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC. 5.Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores, consignando que a ausência injustificada acarretará ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa, conforme dispõe o art. 334, § 8º, do CPC. 6.Observo, nos termos do art. 334, caput, que o réu deverá ser citado com intervalo mínimo de 20 (vinte) dias para audiência de conciliação. 7. Anote-se a prioridade de trâmite processual.