Cumprimento de sentença 0800454-11.2019.8.12.0053 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800454-11.2019.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0800454-11.2019.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lindinéia Zandona de Souza - Exectdo: Diego Marcelino Silva Barbosa, Diego Marcelino Silva Barbosa - Ao compulsar os presentes autos, observa-se que, conforme determinado no acórdão de fls. 472-491, o E. TJMS determinou a realização de cálculo pela contadoria judicial. Entretanto, conforme certificado à fl. 496, o distribuidor não possui a capacidade técnica necessária para realização dos cálculos solicitados. Por tais razões, e considerando que a especificação do quantum devido independe da apuração de fatos novos ou de extensa dilação probatória, nos termos do art. 139, VI, do CPC, nomeio, independentemente de compromisso, o Instituto de Perícias Científicas (IPC), com a observação de que a perícia contábil deve ser realizada por profissional habilitado. O IPC está sediado na Rua da Paz, n. 185, centro, em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, fone (67) 3041- 0000. O presente exame técnico tem por objetivo apurar os valores devidos, conforme critérios previstos na sentença de fls. 357-366, atentando-se aos valores apresentados pela parte exequente (fls. 372-381) e pela parte executada (fls. 391-411). O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar proposta de honorários. Sobre a proposta de honorários, intimem-se ambas as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos virão para fixação judicial do valor. Considerando as peculiaridades da causa, em especial pelo requerimento da remessa dos autos à contadoria/perícia contábil ter sido efetuada pelo executado, será este o responsável pelo pagamento dos honorários periciais. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão, as partes poderão: a) arguir o impedimento ou suspeição do perito, b) indicar assistente técnico, c) apresentar quesitos (art. 465, §1° do CPC). Após, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, comunicando este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas. O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte dias), contados da data de início dos trabalhos. Apresentado o laudo, digam as partes, querendo, em 10 (dez) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos, para a deliberação acerca do quantum devido. Diligências necessárias.

04/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial.

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