Procedimento Comum Cível 0803011-19.2024.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803011-19.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:48

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:47

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:44

Petição (Apelação)

05/03/2026, 06:45

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios favor do patrono da ré no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Correção monetária pelo IPCA desde a propositura da ação. A partir do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento previsto no art. 523 do CPC, juros e correção monetária com base na SELIC, incidindo uma única vez. Suspensa, contudo, a exigibilidade, na forma do art. 98,§3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 06:07

Ato ordinatório

13/02/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 18:36

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:08

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:12

Recebimento

12/02/2026, 15:25

Documentos

Intimação

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Autora: Devercina Arguileira - DECISAO: Ante exposto: I- Declaro o feito saneado. II- Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Atila Dalavia Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0803011-19.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2025 às 13:20h, à qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. III- Na presente audiência serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC). IV- Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC). V- As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450, do Código de Processo Civil, em até 10 (dez) dias, contados da intimação do presente despacho (artigo 357, § 4º, do CPC), dispensando-se a intimação da testemunha pelo juízo (artigo 455, do CPC), sob pena de preclusão. VI- Cabe aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expresso nesse sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º desse artigo. VII- Se for requerido o depoimento pessoal de alguma das partes, deverá constar do ato intimatório, que será pessoal, a advertência contida no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. VIII- Fica desde já autorizada a participação por videoconferência das partes e testemunhas não residentes na Comarca. IX- As partes, testemunhas e advogados residentes na Comarca que optarem por participar por videoconferência se responsabilizarão por se apresentarem aptas a serem ouvidas (requerendo ingresso na sala, com sistema de áudio e vídeo em funcionamento e conexão de internet estável), sob pena de serem considerados ausentes. X- Nos termos do art 357, §1º, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências.

25/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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