Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Rafael Ribeiro Dias Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul Perito: Danilo Dukan Loureiro Pinheiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ACIDENTE OCORRIDO EM DATA ANTERIOR À CONTRATAÇÃO DO SEGURO - PEDIDO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Resta não provido o recurso de apelação em vista do acerto da sentença de improcedência do pedido inicial de indenização securitária, porquanto o acidente de trabalho se deu em data anterior à respectiva pactuação. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807653-17.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rafael Ribeiro Dias Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul Perito: Danilo Dukan Loureiro Pinheiro Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807653-17.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rafael Ribeiro Dias Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul Perito: Danilo Dukan Loureiro Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807653-17.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
26/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2025, 10:53
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2025, 10:53
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2025, 10:53
Ato ordinatório
20/05/2025, 17:11
Petição (Contra-razões)
20/05/2025, 15:31
Ato ordinatório
09/05/2025, 09:01
Publicação
28/04/2025, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A -
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807653-17.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 07:41
Ato ordinatório
24/04/2025, 14:11
Petição (Apelação)
11/04/2025, 17:26
Ato ordinatório
25/03/2025, 11:27
Publicação
25/03/2025, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Rafael Ribeiro Dias -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil). Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento. Consigna-se, entretanto, que fica suspensa a execução de tais quantias em relação à parte autora, tendo em vista que litigou sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807653-17.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 07:41
Ato ordinatório
21/03/2025, 11:30
Recebimento
12/03/2025, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 18:12
Ato ordinatório
12/03/2025, 18:12
Improcedência
12/03/2025, 18:12
Ato ordinatório
16/12/2024, 01:52
Conclusão (para julgamento)
01/11/2024, 14:11
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 18:45
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 17:33
Ato ordinatório
03/10/2024, 14:39
Ato ordinatório
03/10/2024, 14:32
Ato ordinatório
02/10/2024, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rafael Ribeiro Dias -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - I- Diante da frustração na tentativa de intimação da empresa estipulante, em face do tempo do processo e da matéria envolvida indago as partes, em cinco dias, à vista de todas as provas já existentes nos autos, se consentem com o julgamento do pedido (art. 355, I), no estado em que se encontra o processo, aderindo a desnecessidade de produção da prova documental. O silêncio será interpretado como consentimento. II- No mais, se ainda não realizado, expeça-se alvará em favor do perito, conforme requerido à f. 511.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807653-17.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
02/10/2024, 00:00
Publicação
01/10/2024, 20:32
Ato ordinatório
01/10/2024, 07:46
Remessa (outros motivos)
30/09/2024, 17:38
Ato ordinatório
30/09/2024, 17:19
Ato ordinatório
30/09/2024, 13:44
Ato ordinatório
30/09/2024, 08:19
Ato ordinatório
30/09/2024, 08:17
Recebimento
27/09/2024, 17:18
Mero expediente
27/09/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 15:02
Conclusão (para despacho)
05/07/2024, 17:57
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 16:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A -
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807653-17.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do AR negativo de fls. 501.
28/06/2024, 00:00
Publicação
27/06/2024, 20:23
Ato ordinatório
27/06/2024, 07:43
Ato ordinatório
26/06/2024, 18:34
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 14:03
Ato ordinatório
03/06/2024, 16:42
Publicação
29/05/2024, 20:17
Ato ordinatório
29/05/2024, 07:37
Ato ordinatório
28/05/2024, 16:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/03/2024, 08:08
Ato ordinatório
09/02/2024, 09:53
Ato ordinatório
25/01/2024, 14:54
Expedição de documento (Ofício)
19/01/2024, 18:14
Remessa (outros motivos)
19/01/2024, 17:13
Publicação
16/01/2024, 20:16
Ato ordinatório
16/01/2024, 07:36
Ato ordinatório
15/01/2024, 10:55
Ato ordinatório
15/01/2024, 10:50
Recebimento
10/01/2024, 15:39
Mero expediente
10/01/2024, 15:39
Conclusão (para despacho)
09/10/2023, 08:04
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 17:46
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 11:50
Ato ordinatório
18/09/2023, 08:57
Publicação
13/09/2023, 20:22
Ato ordinatório
13/09/2023, 07:38
Ato ordinatório
12/09/2023, 18:05
Documento (Ofício)
11/09/2023, 18:47
Ato ordinatório
11/09/2023, 08:27
Ato ordinatório
01/09/2023, 20:31
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 18:40
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 19:05
Ato ordinatório
21/08/2023, 20:09
Publicação
18/08/2023, 20:17
Ato ordinatório
18/08/2023, 07:36
Ato ordinatório
17/08/2023, 10:18
Documento (Certidão)
10/08/2023, 18:03
Documento (Mandado)
10/08/2023, 17:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/07/2023, 07:07
Ato ordinatório
25/07/2023, 13:29
Expedição de documento (Mandado)
25/07/2023, 13:28
Ato ordinatório
25/07/2023, 09:48
Ato ordinatório
20/07/2023, 14:05
Expedição de documento (Ofício)
20/07/2023, 09:40
Remessa (outros motivos)
19/07/2023, 14:12
Ato ordinatório
19/07/2023, 14:12
Ato ordinatório
19/07/2023, 11:58
Ato ordinatório
19/07/2023, 11:58
Ato ordinatório
06/07/2023, 11:10
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 13:55
Publicação
19/06/2023, 20:16
Ato ordinatório
19/06/2023, 07:36
Ato ordinatório
16/06/2023, 10:37
Decurso de Prazo
06/06/2023, 01:13
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 18:50
Documento (Ofício)
29/05/2023, 11:36
Ato ordinatório
29/05/2023, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 10:34
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 18:31
Ato ordinatório
22/05/2023, 08:21
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 16:06
Ato ordinatório
08/05/2023, 10:03
Publicação
03/05/2023, 20:24
Ato ordinatório
03/05/2023, 07:38
Ato ordinatório
02/05/2023, 12:38
Recebimento
28/04/2023, 15:52
Recebimento
28/04/2023, 15:52
Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2023, 15:52
Conclusão (para despacho)
24/03/2023, 16:44
Conclusão (para decisão)
23/03/2023, 10:08
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 21:30
Petição (Contra-razões)
17/03/2023, 17:01
Petição (Apelação)
17/03/2023, 11:45
Publicação
15/03/2023, 20:11
Ato ordinatório
15/03/2023, 07:35
Publicação
14/03/2023, 20:18
Ato ordinatório
14/03/2023, 11:11
Ato ordinatório
14/03/2023, 07:36
Ato ordinatório
13/03/2023, 12:19
Petição (Embargos de declaração)
09/03/2023, 14:46
Publicação
01/03/2023, 20:13
Ato ordinatório
01/03/2023, 07:37
Ato ordinatório
28/02/2023, 12:24
Recebimento
27/02/2023, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2023, 15:46
Ato ordinatório
27/02/2023, 15:45
Procedência em Parte
27/02/2023, 15:45
Ato ordinatório
28/12/2022, 00:12
Conclusão (para despacho)
21/11/2022, 07:25
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 17:17
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 14:35
Ato ordinatório
26/10/2022, 09:46
Publicação
21/10/2022, 20:06
Ato ordinatório
21/10/2022, 07:32
Ato ordinatório
20/10/2022, 08:14
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 21:45
Ato ordinatório
21/09/2022, 07:12
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 14:30
Publicação
15/09/2022, 20:17
Ato ordinatório
15/09/2022, 07:34
Ato ordinatório
14/09/2022, 08:40
Ato ordinatório
18/07/2022, 12:27
Documento (Certidão)
13/07/2022, 14:32
Documento (Mandado)
13/07/2022, 14:32
Publicação
12/05/2022, 20:08
Ato ordinatório
12/05/2022, 07:32
Ato ordinatório
11/05/2022, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2022, 17:16
Expedição de documento (Mandado)
11/05/2022, 16:08
Ato ordinatório
11/05/2022, 10:14
Ato ordinatório
11/05/2022, 10:09
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 23:00
Ato ordinatório
19/04/2022, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2022, 14:31
Ato ordinatório
19/04/2022, 14:12
Ato ordinatório
18/04/2022, 13:20
Expedição de documento (Carta)
18/04/2022, 13:14
Ato ordinatório
18/04/2022, 11:01
Ato ordinatório
29/03/2022, 07:29
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 15:07
Ato ordinatório
08/03/2022, 09:31
Recebimento
07/03/2022, 18:20
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2022, 00:08
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 16:01
Publicação
23/02/2022, 20:14
Ato ordinatório
23/02/2022, 07:33
Ato ordinatório
23/02/2022, 06:48
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2022, 06:44
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2022, 06:44
Entrega em carga/vista
23/02/2022, 06:44
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 09:31
Ato ordinatório
21/02/2022, 12:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/02/2022, 08:06
Ato ordinatório
04/02/2022, 16:05
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2022, 16:00
Expedição de documento (Ofício)
24/01/2022, 16:32
Remessa (outros motivos)
24/01/2022, 12:44
Expedição de documento (Carta)
24/01/2022, 12:43
Ato ordinatório
24/01/2022, 09:03
Publicação
08/12/2021, 20:16
Ato ordinatório
08/12/2021, 07:35
Ato ordinatório
07/12/2021, 09:33
Ato ordinatório
07/12/2021, 09:33
Recebimento
25/11/2021, 15:37
deferimento
25/11/2021, 15:37
Ato ordinatório
02/09/2021, 02:20
Conclusão (para despacho)
19/08/2021, 08:21
Ato ordinatório
19/08/2021, 07:40
Petição (Petição (outras))
17/08/2021, 14:25
Ato ordinatório
04/08/2021, 01:47
Ato ordinatório
09/06/2021, 09:08
Petição (Petição (outras))
08/06/2021, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2021, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2021, 08:08
Entrega em carga/vista
08/06/2021, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2021, 10:56
Expedição de documento (Carta)
21/05/2021, 01:30
Ato ordinatório
10/04/2021, 23:45
Publicação
05/03/2021, 20:37
Publicação
05/03/2021, 20:37
Publicação
05/03/2021, 20:37
Publicação
05/03/2021, 20:37
Publicação
05/03/2021, 20:37
Ato ordinatório
05/03/2021, 07:39
Ato ordinatório
04/03/2021, 08:51
Ato ordinatório
04/03/2021, 08:50
Recebimento
19/02/2021, 18:41
Mero expediente
19/02/2021, 08:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2020, 07:24
Conclusão (para despacho)
06/10/2020, 14:50
Ato ordinatório
06/10/2020, 14:47
Ato ordinatório
06/10/2020, 14:46
Petição (Petição (outras))
23/06/2020, 16:15
Recebimento
22/06/2020, 12:16
Petição (Petição (outras))
22/06/2020, 12:16
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2020, 02:20
Petição (Petição (outras))
19/06/2020, 14:35
Ato ordinatório
17/06/2020, 22:28
Publicação
15/06/2020, 20:25
Ato ordinatório
11/06/2020, 07:39
Ato ordinatório
10/06/2020, 21:17
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2020, 21:10
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2020, 21:10
Entrega em carga/vista
10/06/2020, 21:10
Petição (Petição (outras))
11/05/2020, 17:48
Ato ordinatório
11/05/2020, 13:57
Ato ordinatório
11/05/2020, 13:56
Expedição de documento (Ofício)
11/05/2020, 13:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/05/2020, 07:06
Ato ordinatório
21/04/2020, 01:53
Ato ordinatório
19/03/2020, 13:56
Ato ordinatório
19/03/2020, 13:55
Expedição de documento (Carta)
19/03/2020, 13:12
Ato ordinatório
16/03/2020, 15:47
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 10:10
Petição (Petição (outras))
15/01/2020, 17:22
Petição (Petição (outras))
17/12/2019, 18:09
Recebimento
12/12/2019, 17:02
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 17:02
Publicação
10/12/2019, 21:22
Ato ordinatório
10/12/2019, 07:47
Ato ordinatório
09/12/2019, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2019, 17:06
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2019, 17:06
Entrega em carga/vista
09/12/2019, 17:05
Recebimento
30/09/2019, 20:10
Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2019, 15:20
Ato ordinatório
14/06/2019, 02:48
Conclusão (para despacho)
23/05/2019, 12:48
Conclusão (para despacho)
23/05/2019, 12:48
Ato ordinatório
21/05/2019, 02:12
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2019, 17:46
Documento (Outros documentos)
12/03/2019, 17:37
Ato ordinatório
12/03/2019, 17:37
Recebimento
25/01/2019, 19:03
Mero expediente
25/01/2019, 19:03
Conclusão (para despacho)
15/01/2019, 15:04
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
15/01/2019, 13:20
Remessa (outros motivos)
14/01/2019, 17:32
Decurso de Prazo
14/01/2019, 17:30
Ato ordinatório
01/11/2018, 16:42
Publicação
30/10/2018, 21:04
Ato ordinatório
30/10/2018, 12:29
Ato ordinatório
29/10/2018, 13:42
Recebimento
18/10/2018, 21:40
Outras Decisões
18/10/2018, 21:39
Petição (Petição (outras))
15/06/2018, 11:00
Conclusão (para decisão)
02/02/2018, 07:36
Petição (Petição (outras))
08/12/2017, 17:06
Petição (Petição (outras))
07/12/2017, 17:29
Ato ordinatório
04/12/2017, 16:08
Publicação
30/11/2017, 20:29
Ato ordinatório
30/11/2017, 14:01
Ato ordinatório
30/11/2017, 13:52
Recebimento
29/11/2017, 18:20
Mero expediente
29/11/2017, 18:20
Conclusão (para despacho)
19/10/2017, 09:27
Petição (Replica)
11/09/2017, 10:22
Ato ordinatório
21/08/2017, 18:38
Publicação
18/08/2017, 20:16
Ato ordinatório
18/08/2017, 13:13
Ato ordinatório
17/08/2017, 17:20
Petição (Contestação)
16/08/2017, 20:46
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
27/07/2017, 14:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2017, 12:12
Ato ordinatório
31/05/2017, 14:12
Ato ordinatório
31/05/2017, 14:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/05/2017, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2017, 14:10
Ato ordinatório
26/05/2017, 17:28
Expedição de documento (Ofício)
24/05/2017, 18:56
Publicação
19/05/2017, 20:25
Ato ordinatório
19/05/2017, 18:36
Ato ordinatório
19/05/2017, 13:25
Ato ordinatório
19/05/2017, 13:23
Ato ordinatório
18/05/2017, 18:50
Ato ordinatório
18/05/2017, 18:49
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2017, 16:31
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))