Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813143-15.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ODIVAL FACCENDA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 15:27

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:27

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:27

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:27

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 14:44

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 14:44

Ato ordinatório

12/06/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:09

Decurso de Prazo

02/04/2026, 04:01

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:45

Publicação

24/03/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Sem razão o exequente, eis que os cadastros de fls. 382/385 contemplam os valores apontados pelo executado (fls. 352/356) e homologados pelo juízo (fls. 360), não olvidando que os descontos de natureza previdenciária são feitos apenas quando do pagamento do crédito (não antecipadamente). Prossigam como determinado.

23/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(304)

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 15:27

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:27

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:27

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:27

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 14:44

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 14:44

Ato ordinatório

12/06/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:09

Decurso de Prazo

02/04/2026, 04:01

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:45

Publicação

24/03/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Sem razão o exequente, eis que os cadastros de fls. 382/385 contemplam os valores apontados pelo executado (fls. 352/356) e homologados pelo juízo (fls. 360), não olvidando que os descontos de natureza previdenciária são feitos apenas quando do pagamento do crédito (não antecipadamente). Prossigam como determinado.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:26

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:05

Recebimento

02/03/2026, 17:18

Mero expediente

02/03/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 09:59

Recebimento

18/12/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 01:29

Publicação

27/11/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.381-385.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 22:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 22:18

Entrega em carga/vista

25/11/2025, 22:18

Ato ordinatório

25/11/2025, 22:17

Ato ordinatório

25/11/2025, 22:16

Ato ordinatório

25/11/2025, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 22:14

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:20

Recebimento

01/10/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:34

Entrega em carga/vista

09/09/2025, 10:34

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 10:32

Publicação

19/08/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:10

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:34

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 18:55

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/05/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 18:37

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:36

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:24

Publicação

25/03/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Odival Faccenda - Réu: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - Considerando que foram apresentados cálculos aritméticos, quantificando o valor da execução, sem a necessidade de maiores providências, converto a presente liquidação de sentença em cumprimento de sentença, em atenção ao princípio da celeridade processual e da atividade satisfativa. Considerando ainda a expressa manifestação da parte credora concordando com os cálculos apresentados pelo devedor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil, de acordo com os cálculos de fls. 355/356. Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0813143-15.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro ainda, o destaque dos honorários contratuais, na forma do §2º do art. 8º da Resolução nº 303, de 18/12/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 17:25

Recebimento

14/01/2025, 17:42

Mero expediente

14/01/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 18:51

Entrega em carga/vista

23/08/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 18:48

Recebimento

23/08/2024, 13:35

Mero expediente

23/08/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:46

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:51

Publicação

23/05/2024, 21:12

Ato ordinatório

23/05/2024, 08:12

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:20

Recebimento

20/05/2024, 14:22

Mero expediente

20/05/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 21:32

Decurso de Prazo

03/04/2024, 16:37

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:39

Publicação

05/03/2024, 21:45

Ato ordinatório

05/03/2024, 08:48

Ato ordinatório

04/03/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 14:57

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:57

Recebimento

09/02/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 00:53

Publicação

20/11/2023, 21:14

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 14:38

Entrega em carga/vista

17/11/2023, 14:38

Ato ordinatório

17/11/2023, 14:38

Decurso de Prazo

10/10/2023, 03:36

Ato ordinatório

18/09/2023, 12:24

Publicação

15/09/2023, 21:06

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:11

Ato ordinatório

14/09/2023, 19:17

Recebimento

11/09/2023, 14:20

Mero expediente

11/09/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 17:44

Reativação

29/08/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:07

Definitivo

07/08/2023, 14:27

Definitivo

03/08/2023, 14:03

Decurso de Prazo

23/06/2023, 03:55

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:34

Publicação

23/05/2023, 21:04

Ato ordinatório

23/05/2023, 07:56

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:18

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:18

Recebimento

11/05/2023, 14:25

Mero expediente

11/05/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 14:26

Trânsito em julgado

19/04/2023, 14:24

Reativação

13/04/2023, 12:13

Reativação

13/04/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Recorrido: Odival Faccenda (Representante Legal) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Posto isso, embora enalteça a iniciativa do juízo singular, não conheço da remessa necessária, o que o faço com fundamento no inciso VIII do art. 932, CPC c/c inc. IV do art. 138, RITJMS. Decisão com o parecer. Publique-se. Intimem-se. Remessa Necessária Cível nº 0813143-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Recorrido: Odival Faccenda (Representante Legal) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) À P.G.J. Remessa Necessária Cível nº 0813143-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 10:52

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2023, 10:52

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2023, 10:52

Ato ordinatório

08/02/2023, 20:08

Ato ordinatório

08/02/2023, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 18:55

Recebimento

06/02/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 06:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 06:56

Entrega em carga/vista

06/02/2023, 06:56

Ato ordinatório

06/02/2023, 06:56

Ato ordinatório

02/01/2023, 00:29

Ato ordinatório

08/12/2022, 14:56

Ato ordinatório

08/12/2022, 14:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2022, 14:37

Recebimento

01/12/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2022, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2022, 02:13

Publicação

10/11/2022, 20:53

Ato ordinatório

10/11/2022, 07:47

Ato ordinatório

09/11/2022, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2022, 16:32

Ato ordinatório

09/11/2022, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 15:46

Ato ordinatório

09/11/2022, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 15:43

Entrega em carga/vista

09/11/2022, 15:43

Ato ordinatório

09/11/2022, 15:42

Recebimento

07/11/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 15:51

Ato ordinatório

07/11/2022, 15:50

Procedência em Parte

07/11/2022, 15:04

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 18:48

Recebimento

13/10/2022, 16:01

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 12:23

Entrega em carga/vista

03/10/2022, 12:22

Recebimento

16/08/2022, 16:23

Mero expediente

16/08/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 21:01

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 07:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:02

Publicação

23/05/2022, 20:42

Ato ordinatório

23/05/2022, 07:44

Ato ordinatório

20/05/2022, 15:59

Recebimento

03/05/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2022, 01:04

Ato ordinatório

20/04/2022, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:39

Entrega em carga/vista

20/04/2022, 16:38

Recebimento

22/03/2022, 13:51

Mero expediente

22/03/2022, 13:51

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 12:56

Decurso de Prazo

10/03/2022, 12:56

Recebimento

16/02/2022, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2022, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 11:32

Publicação

11/01/2022, 20:54

Ato ordinatório

11/01/2022, 07:52

Ato ordinatório

10/01/2022, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 11:48

Entrega em carga/vista

10/01/2022, 11:47

Ato ordinatório

10/01/2022, 11:47

Mero expediente

01/12/2021, 18:04

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 08:04

Decurso de Prazo

01/12/2021, 08:03

Recebimento

30/10/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

30/10/2021, 16:15

Ato ordinatório

29/10/2021, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 18:20

Publicação

19/10/2021, 20:59

Ato ordinatório

19/10/2021, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 08:06

Entrega em carga/vista

18/10/2021, 08:06

Ato ordinatório

18/10/2021, 08:05

Recebimento

15/10/2021, 16:37

Mero expediente

15/10/2021, 16:37

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 20:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 17:25

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:36

Publicação

20/08/2021, 20:41

Ato ordinatório

20/08/2021, 07:46

Ato ordinatório

19/08/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 22:30

Recebimento

28/06/2021, 10:12

Recebimento

28/06/2021, 09:44

Ato ordinatório

17/06/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 11:29

Expedição de documento (Carta)

24/05/2021, 10:12

Ato ordinatório

24/05/2021, 10:09

Publicação

03/05/2021, 22:31

Ato ordinatório

03/05/2021, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 16:04

Ato ordinatório

30/04/2021, 14:51

Expedição de documento (Carta)

30/04/2021, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 14:46

Entrega em carga/vista

30/04/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 14:45

Entrega em carga/vista

30/04/2021, 14:44

Recebimento

07/04/2021, 15:34

Requisição de Informações

07/04/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

03/04/2021, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2021, 12:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2020, 07:58

Ato ordinatório

08/10/2020, 16:04

Expedição de documento (Carta)

05/10/2020, 16:58

Custas

29/09/2020, 07:02

Recebimento

25/09/2020, 17:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2020, 01:58

Custas

21/09/2020, 14:07

Publicação

18/09/2020, 09:34

Ato ordinatório

16/09/2020, 12:17

Ato ordinatório

14/09/2020, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 14:02

Entrega em carga/vista

14/09/2020, 14:02

Ato ordinatório

14/09/2020, 14:01

Recebimento

19/08/2020, 14:37

Decisão de Saneamento e Organização

19/08/2020, 14:37

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 12:26

Documento (Ofício)

18/08/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 16:52

Publicação

10/06/2020, 21:51

Ato ordinatório

10/06/2020, 08:07

Ato ordinatório

09/06/2020, 15:31

Ato ordinatório

09/06/2020, 15:30

Documento (Ofício)

09/06/2020, 15:28

Documento (Ofício)

09/06/2020, 15:28

Recebimento

02/06/2020, 19:53

Mero expediente

02/06/2020, 19:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 16:35

Ato ordinatório

25/05/2020, 18:21

Documento (Informações)

25/05/2020, 15:42

Publicação

05/05/2020, 22:10

Ato ordinatório

05/05/2020, 08:34

Ato ordinatório

04/05/2020, 13:01

Ato ordinatório

04/05/2020, 13:00

Ato ordinatório

30/04/2020, 19:14

Ato ordinatório

30/04/2020, 19:14

Recebimento

30/04/2020, 17:58

Gratuidade da Justiça

30/04/2020, 17:58

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 16:49

Remessa (outros motivos)

30/04/2020, 15:29

Retificação de Classe Processual

30/04/2020, 15:29

Distribuição (sorteio)

30/04/2020, 15:02

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

Despacho

•27/02/2023, 00:00

Despacho

•16/02/2023, 00:00