Procedimento Comum Cível 0827062-47.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JARDILANDE GOMES

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DIEGUES NETO

OAB/MS 14934·CPF·Representa: Autor

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Autor

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Autor

ILDO MIOLA JUNIOR

OAB/MS 14653·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DIEGUES NETO

OAB/MS 14934·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO DIEGUES NETO

OAB/MS 14934·CPF·Representa: Autor

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Autor

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Autor

ILDO MIOLA JUNIOR

OAB/MS 14653·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DIEGUES NETO

OAB/MS 14934·CPF·Representa: Réu

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Réu

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Réu

ILDO MIOLA JUNIOR

OAB/MS 14653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/01/2026, 17:42

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:44

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:44

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:21

Trânsito em julgado

07/01/2026, 15:19

Recebimento

18/11/2025, 19:53

Mero expediente

18/11/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 10:23

Ato ordinatório

28/10/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 09:56

Publicação

03/09/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, resolvendo o feito, no mérito. Condeno o REQUERENTE, outrossim, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em prol dos REQUERIDOS, estes fixados, por equidade, em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 1/2 para cada requerido, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 18:07

Todas as movimentações(368)

Definitivo

16/01/2026, 17:42

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:44

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:44

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:21

Trânsito em julgado

07/01/2026, 15:19

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Recebimento

18/11/2025, 19:53

Mero expediente

18/11/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 10:23

Ato ordinatório

28/10/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 09:56

Publicação

03/09/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, resolvendo o feito, no mérito. Condeno o REQUERENTE, outrossim, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em prol dos REQUERIDOS, estes fixados, por equidade, em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 1/2 para cada requerido, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 13:55

Entrega em carga/vista

01/09/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:54

Recebimento

31/07/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 16:47

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:47

Improcedência

31/07/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 08:12

Petição (Alegações finais)

04/06/2025, 17:25

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:25

Publicação

13/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Fernando Diegues Neto (OAB 14934A/MS) Processo 0827062-47.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Intimação para, querendo, apresentar alegações finais no prazo legal.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:29

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:23

Decurso de Prazo

09/05/2025, 04:12

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:58

Petição (Memoriais)

30/04/2025, 17:03

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:48

Publicação

09/04/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS), Fernando Diegues Neto (OAB 14934A/MS) Processo 0827062-47.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jardilande Gomes - Reqda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Vistos. Cumpra-se o termo de assentada de fls. 567.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS) Processo 0827062-47.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jardilande Gomes - TERMO DE ASSENTADA FL. 567: (...) Declarada aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi dito: Tendo-se em vista a ausência injustificada do autor e do seu patrono, bem como a desistência da testemunha arrolada e do depoimento pessoal, dou a instrução por encerrada. Vistas para memoriais pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao autor e depois ao requerido, independentemente de novas intimações. Saem os presentes intimados. (...)

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:55

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:27

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:25

Recebimento

27/03/2025, 13:32

Mero expediente

27/03/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 08:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/03/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:26

Publicação

25/03/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS) Processo 0827062-47.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jardilande Gomes - Decisão de f. 560: "Vistos. Dê ciência ao patrono do autor acerca da certidão negativa juntada à f. 559. No mais, aguarde-se a audiência aprazada."

25/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:36

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:26

Recebimento

21/03/2025, 15:36

Mero expediente

21/03/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 16:10

Documento (Certidão)

20/03/2025, 16:07

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 18:00

Recebimento

18/03/2025, 14:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:37

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:40

Publicação

24/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:59

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:40

Entrega em carga/vista

21/02/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 18:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/12/2024, 18:53

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:02

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:01

Recebimento

18/12/2024, 17:32

Mero expediente

18/12/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 15:34

Decurso de Prazo

07/12/2024, 03:48

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS), Fernando Diegues Neto (OAB 14934A/MS) Processo 0827062-47.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jardilande Gomes - Reqda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Vistos. Ante o conteúdo da primeira parte do despacho de fls. 527, que considerou o dever recíproco entre constituinte (requerente) e constituído (seu patrono), indefiro o requerimento de fls. 534/535. Aguarde-se o transcurso do prazo em curso. Após, voltem conclusos.

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 21:22

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:06

Ato ordinatório

27/11/2024, 20:32

Ato ordinatório

27/11/2024, 20:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:17

Recebimento

21/10/2024, 15:33

Mero expediente

21/10/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 05:00

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 05:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 10:15

Publicação

07/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS), Fernando Diegues Neto (OAB 14934A/MS) Processo 0827062-47.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jardilande Gomes - Reqda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 525/526, eis que é dever do advogado constituído manter contato direto com seu constituinte, além do que a parte requerente é a maior interessada no feito, cumprindo-lhe comunicar, nos autos e diretamente aos seus patronos, eventual mudança de endereço. Considerando que o requerente foi devidamente intimado para comparecer à perícia e não o fez, tampouco justificou a impossibilidade de faze-lo, tenho por prejudicada a produção da prova pericial médica. Comunique-se o perito, dispensando-o do encargo. Defiro a produção de prova oral em audiência, consistente no depoimento pessoal do requerente e na oitiva das testemunhas que sejam oportunamente arroladas no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC. Para incidência desta prova, fixo como pontos controvertidos: a) como se deram os fatos durante os atendimentos dispensados ao requerente na Santa Casa; b) se houve falha ou descaso nos atendimentos; c) se dos fatos decorreram danos morais e qual a extensão destes; d) se o requerente deixou de trabalhar em razão dos fatos e por quanto tempo. Transcorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para inclusão na pauta de instrução e julgamento. Considerando a data de distribuição do feito, os atos processuais correspondentes que se fizerem necessários até o julgamento definitivo da causa devem ter prioridade. Intime-se. Cumpra-se.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 09:21

Ato ordinatório

03/10/2024, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 20:22

Ato ordinatório

03/10/2024, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 20:19

Recebimento

30/09/2024, 15:38

Mero expediente

30/09/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS) Processo 0827062-47.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jardilande Gomes - Vistos. Justifique o requerente o não comparecimento à perícia, no prazo de 05 dias, sob pena de prejuízo da prova. Intime-se.

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 22:57

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:41

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:12

Recebimento

28/08/2024, 17:30

Mero expediente

28/08/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 21:51

Decurso de Prazo

22/08/2024, 21:50

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS) Processo 0827062-47.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jardilande Gomes - Intimação da parte requerente acerca da manifestação do perito acostada em fl. 518.

08/08/2024, 00:00

Publicação

07/08/2024, 23:05

Ato ordinatório

07/08/2024, 08:56

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 00:19

Ato ordinatório

26/07/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS), Fernando Diegues Neto (OAB 14934A/MS) Processo 0827062-47.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jardilande Gomes - Intimação da parte acerca da decisão de fl. 505/506 e da manifestação do perito de fl. 508.

26/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 21:11

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 10:00

Entrega em carga/vista

24/07/2024, 09:59

Ato ordinatório

24/07/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:46

Expedição de documento (Carta)

08/06/2024, 16:26

Ato ordinatório

20/05/2024, 15:17

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:57

Recebimento

18/04/2024, 15:02

Outras Decisões

18/04/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:40

Recebimento

25/03/2024, 20:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 20:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 01:28

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:48

Publicação

15/03/2024, 21:27

Ato ordinatório

15/03/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:26

Entrega em carga/vista

14/03/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:23

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2024, 00:53

Publicação

01/02/2024, 21:32

Ato ordinatório

01/02/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 18:23

Ato ordinatório

31/01/2024, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 18:20

Ato ordinatório

31/01/2024, 18:18

Recebimento

29/11/2023, 13:10

Mero expediente

29/11/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:26

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:30

Documento (Certidão)

03/10/2023, 13:43

Documento (Mandado)

03/10/2023, 13:43

Ato ordinatório

30/07/2023, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2023, 10:42

Ato ordinatório

26/12/2022, 03:03

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2022, 15:04

Ato ordinatório

15/09/2022, 14:47

Ato ordinatório

05/09/2022, 21:40

Ato ordinatório

31/08/2022, 13:01

Recebimento

01/08/2022, 15:55

Mero expediente

01/08/2022, 15:55

Ato ordinatório

20/07/2022, 23:57

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 18:50

Recebimento

07/06/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2022, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2022, 00:26

Publicação

19/05/2022, 20:45

Ato ordinatório

19/05/2022, 16:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 15:59

Ato ordinatório

19/05/2022, 07:46

Expedição de documento (Carta)

18/05/2022, 15:58

Ato ordinatório

18/05/2022, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:14

Ato ordinatório

18/05/2022, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:12

Entrega em carga/vista

18/05/2022, 12:12

Ato ordinatório

18/05/2022, 12:11

Outras Decisões

02/05/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 18:40

Recebimento

11/04/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:17

Entrega em carga/vista

21/03/2022, 17:17

Recebimento

21/03/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:16

Entrega em carga/vista

21/03/2022, 17:16

Recebimento

18/03/2022, 14:11

Mero expediente

18/03/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 17:14

Ato ordinatório

25/02/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 12:35

Expedição de documento (Carta)

01/02/2022, 13:52

Ato ordinatório

26/10/2021, 23:21

Ato ordinatório

22/10/2021, 18:20

Ato ordinatório

07/10/2021, 10:06

Ato ordinatório

07/10/2021, 09:35

Ato ordinatório

06/10/2021, 07:25

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 11:06

Ato ordinatório

28/09/2021, 11:43

Ato ordinatório

27/09/2021, 16:34

Ato ordinatório

27/09/2021, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 00:11

Ato ordinatório

24/09/2021, 12:27

Publicação

20/09/2021, 20:50

Ato ordinatório

20/09/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 13:34

Ato ordinatório

17/09/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 13:21

Ato ordinatório

26/08/2021, 10:12

Ato ordinatório

26/08/2021, 10:08

Ato ordinatório

25/08/2021, 14:48

Expedição de documento (Carta)

25/08/2021, 14:05

Ato ordinatório

24/08/2021, 20:35

Ato ordinatório

23/08/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 11:20

Ato ordinatório

02/08/2021, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 20:16

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 14:32

Publicação

09/06/2021, 22:28

Ato ordinatório

09/06/2021, 08:49

Ato ordinatório

08/06/2021, 09:54

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 09:36

Ato ordinatório

11/01/2021, 15:15

Ato ordinatório

11/01/2021, 15:14

Ato ordinatório

30/11/2020, 00:38

Ato ordinatório

28/09/2020, 17:49

Ato ordinatório

18/09/2020, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 11:39

Publicação

28/04/2020, 22:26

Ato ordinatório

28/04/2020, 08:03

Ato ordinatório

27/04/2020, 12:32

Ato ordinatório

27/04/2020, 12:29

Recebimento

06/04/2020, 14:24

Mero expediente

06/04/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 16:20

Documento (Ofício)

02/04/2020, 16:16

Ato ordinatório

10/02/2020, 14:24

Ato ordinatório

07/02/2020, 18:49

Ato ordinatório

06/02/2020, 13:54

Recebimento

30/01/2020, 14:27

Mero expediente

30/01/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 14:18

Ato ordinatório

15/01/2020, 17:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 10:03

Ato ordinatório

12/11/2019, 13:35

Expedição de documento (Carta)

08/11/2019, 17:55

Ato ordinatório

07/11/2019, 17:20

Ato ordinatório

01/11/2019, 17:56

Recebimento

01/11/2019, 16:43

Mero expediente

01/11/2019, 15:57

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 11:07

Ato ordinatório

30/10/2019, 18:48

Ato ordinatório

30/10/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 10:32

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 15:22

Documento (Ofício)

29/10/2019, 15:21

Ato ordinatório

24/10/2019, 11:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 16:27

Publicação

04/10/2019, 22:01

Ato ordinatório

04/10/2019, 08:16

Ato ordinatório

03/10/2019, 16:11

Ato ordinatório

03/10/2019, 15:33

Recebimento

17/09/2019, 18:32

Outras Decisões

17/09/2019, 18:32

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 18:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 15:06

Decurso de Prazo

23/07/2019, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 12:13

Publicação

29/04/2019, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 17:55

Ato ordinatório

29/04/2019, 11:57

Ato ordinatório

26/04/2019, 14:05

Ato ordinatório

26/04/2019, 14:02

Recebimento

25/03/2019, 14:54

Mero expediente

25/03/2019, 14:54

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 16:15

Petição (Replica)

06/02/2019, 19:06

Publicação

24/01/2019, 23:58

Ato ordinatório

24/01/2019, 12:11

Ato ordinatório

22/01/2019, 13:54

Ato ordinatório

22/01/2019, 13:53

Ato ordinatório

22/01/2019, 13:53

Publicação

04/09/2018, 22:13

Ato ordinatório

04/09/2018, 12:19

Ato ordinatório

03/09/2018, 15:12

Petição (Contestação)

01/08/2018, 09:07

Expedição de documento (Carta)

18/06/2018, 18:45

Ato ordinatório

23/05/2018, 17:17

Publicação

14/12/2017, 23:07

Ato ordinatório

14/12/2017, 13:07

Ato ordinatório

13/12/2017, 13:49

Recebimento

05/12/2017, 14:11

Requisição de Informações

05/12/2017, 14:11

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 16:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/11/2017, 16:32

Remessa (outros motivos)

29/11/2017, 16:07

Publicação

27/11/2017, 20:35

Ato ordinatório

27/11/2017, 13:29

Ato ordinatório

27/11/2017, 13:07

Recebimento

24/11/2017, 17:09

Outras Decisões

01/11/2017, 15:53

Conclusão (para decisão)

11/12/2015, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 21:07

Petição (Petição (outras))

08/12/2015, 17:45

Publicação

04/12/2015, 14:02

Ato ordinatório

02/12/2015, 15:55

Ato ordinatório

02/12/2015, 15:30

Recebimento

01/12/2015, 16:55

Mero expediente

01/12/2015, 16:55

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 13:25

Petição (Replica)

30/11/2015, 16:36

Ato ordinatório

18/11/2015, 13:20

Publicação

18/11/2015, 12:20

Ato ordinatório

16/11/2015, 14:56

Ato ordinatório

12/11/2015, 15:49

Ato ordinatório

19/10/2015, 16:09

Petição (Contestação)

19/10/2015, 14:16

Ato ordinatório

02/10/2015, 15:11

Ato ordinatório

02/10/2015, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 14:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2015, 14:28

Ato ordinatório

18/09/2015, 15:46

Expedição de documento (Carta)

14/09/2015, 18:12

Ato ordinatório

14/09/2015, 14:27

Ato ordinatório

14/08/2015, 17:21

Publicação

13/08/2015, 13:16

Ato ordinatório

10/08/2015, 13:46

Ato ordinatório

10/08/2015, 13:45

Recebimento

07/08/2015, 17:25

Requisição de Informações

05/08/2015, 15:27

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 13:32

Distribuição (sorteio)

04/08/2015, 12:21

•13/05/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00