Apelação Cível 0838095-68.2014.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0838095-68.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Albertina Maria Carvalho de Oliveira Gualberto Advogado: Willian Clayton Cabral (OAB: 28329/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Apelado: Paulo Sérgio Domingos (Espólio) Inventariante: Ana Paula Alves de Oliveira Domingos DPGE - 1ª Inst.: Ilton Barreto da Motta (OAB: 390011DP/MS) Relator: Des. Alexandre Raslan Juiz Prolator: Wilson Leite Corrêa Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 22/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 93 - Nº: 0838095-68.2014.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 5ª Vara Cível Ação Originária: 0838095-68.2014.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 13:48

Inclusão em pauta

30/06/2026, 09:55

Ato ordinatório

23/06/2026, 16:55

Ato ordinatório

27/05/2026, 01:14

Publicação

27/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Albertina Maria Carvalho de Oliveira Gualberto Advogado: Willian Clayton Cabral (OAB: 28329/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Apelado: Paulo Sérgio Domingos (Espólio) Inventariante: Ana Paula Alves de Oliveira Domingos DPGE - 1ª Inst.: Ilton Barreto da Motta (OAB: 390011DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0838095-68.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 15:00

Distribuição (sorteio)

26/05/2026, 15:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:55

Recebimento

22/05/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e pelo fato superveniente (imóvel foi levado à leilão), JULGO PREJUDICADOS os pedidos de rescisão de contrato, indenização pela fruição do imóvel e indenização pelas benfeitorias. Ademais, com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar o requerido no pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da autora, com acréscimo de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação supra. Defiro a gratuidade judiciária ao requerido (parte assistida pela Defensoria Pública). Diante da sucumbência mínima da autora c/c Princípio da Causalidade, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil), verbas que ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Código. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Willian Clayton Cabral (OAB 28329/MS) Processo 0838095-68.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ALBERTINA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA GUALBERTO - Intime-se a parte autora quanto aos termos da petição e documentos juntados às fls. 312-317, para conhecimento e eventual manifestação..

12/06/2025, 00:00

Documentos

Edital de julgamento

•06/07/2026, 00:00

Acórdão

•27/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Inclusão em pauta

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)

Ato ordinatório

Recebimento

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