Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852903-63.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

JUAREZ ELPIDIO MESSA PRATES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 18:23

Ato ordinatório

19/06/2026, 12:42

Publicação

18/06/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se o exequente para juntar aos autos cópia dos seus três últimos demonstrativos de pagamento (holerites dos três últimos meses), no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 08:38

Ato ordinatório

17/06/2026, 08:28

Recebimento

16/06/2026, 15:42

Mero expediente

16/06/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 22:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 19:35

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:25

Publicação

28/04/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Concedo o prazo de 30 dias ao impetrante, conforme manifestação de fls. 905. Transcorrido o prazo, manifeste-se o impetrante independentemente de nova intimação.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:37

Todas as movimentações(177)

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 18:23

Ato ordinatório

19/06/2026, 12:42

Publicação

18/06/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se o exequente para juntar aos autos cópia dos seus três últimos demonstrativos de pagamento (holerites dos três últimos meses), no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.

Documentos

•18/06/2026, 00:00

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 08:38

Ato ordinatório

17/06/2026, 08:28

Recebimento

16/06/2026, 15:42

Mero expediente

16/06/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 22:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 19:35

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:25

Publicação

28/04/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Concedo o prazo de 30 dias ao impetrante, conforme manifestação de fls. 905. Transcorrido o prazo, manifeste-se o impetrante independentemente de nova intimação.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:37

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:58

Recebimento

22/04/2026, 14:40

Mero expediente

22/04/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:20

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:52

Publicação

17/03/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ao exequente para confirmar, frente aos documentos de fls. 899/900, o cumprimento da obrigação, ciente de que sua inércia implicará na extinção do feito.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:33

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:20

Recebimento

27/02/2026, 16:17

Mero expediente

27/02/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 22:05

Decurso de Prazo

30/01/2026, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:50

Recebimento

05/12/2025, 14:38

Mero expediente

04/12/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 07:05

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:35

Publicação

27/11/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Sobre o requerimento de fls. 887, manifeste-se o exequente, em 15 dias. Intime-se.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:14

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:18

Recebimento

11/11/2025, 14:09

Recebimento

05/11/2025, 13:42

Mero expediente

05/11/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 20:05

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 04:26

Publicação

05/08/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 15:08

Ato ordinatório

01/08/2025, 15:06

Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

01/08/2025, 15:05

Recebimento

29/05/2025, 16:07

Mero expediente

29/05/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:55

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:27

Publicação

20/05/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0852903-63.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Juarez Elpidio Messa Prates - Vistos. Cumpra-se a veneranda decisão. Anote-se no SAJ o trânsito em julgado da sentença. Atente o impetrante que o requerimento de cumprimento de sentença deve atender aos requisitos da petição inicial (art. 319 do CPC) e conter a menção do procedimento executivo eleito, a depender do conteúdo da sentença que se pretende executar, pelo que lhe concedo o prazo de 15 dias dias para adequação. Nada vindo, arquivem-se.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:23

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:40

Recebimento

16/04/2025, 17:30

Mero expediente

16/04/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 20:49

Decurso de Prazo

12/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

07/04/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 09:23

Publicação

28/03/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:37

Publicação

25/03/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0852903-63.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Juarez Elpidio Messa Prates - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 19:47

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:44

Trânsito em julgado

21/03/2025, 19:43

Reativação

21/03/2025, 13:18

Reativação

21/03/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 10:48

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2024, 10:48

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2024, 10:48

Ato ordinatório

22/08/2024, 19:53

Petição (Contra-razões)

22/08/2024, 09:17

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0852903-63.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Juarez Elpidio Messa Prates - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 22:19

Ato ordinatório

15/08/2024, 08:31

Ato ordinatório

14/08/2024, 21:45

Petição (Apelação)

14/08/2024, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 11:07

Publicação

19/06/2024, 21:14

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:27

Recebimento

18/06/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:04

Entrega em carga/vista

18/06/2024, 14:04

Ato ordinatório

18/06/2024, 13:22

Recebimento

12/06/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 16:46

Ato ordinatório

12/06/2024, 16:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 10:31

Documento (Certidão)

13/05/2024, 17:24

Documento (Mandado)

13/05/2024, 17:24

Documento (Certidão)

13/05/2024, 17:23

Documento (Mandado)

13/05/2024, 17:23

Petição (Contra-razões)

09/05/2024, 13:46

Publicação

03/05/2024, 21:01

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:59

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:41

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 15:14

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:17

Petição (Embargos de declaração)

18/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 02:30

Documento (Ofício)

17/04/2024, 14:22

Publicação

09/04/2024, 21:16

Recebimento

09/04/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:32

Ato ordinatório

09/04/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 20:38

Entrega em carga/vista

08/04/2024, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 20:25

Ato ordinatório

08/04/2024, 20:23

Ato ordinatório

08/04/2024, 20:23

Recebimento

15/02/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 14:10

Segurança

15/02/2024, 14:10

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 13:46

Recebimento

18/01/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:37

Entrega em carga/vista

18/01/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:07

Ato ordinatório

04/12/2023, 14:43

Documento (Certidão)

29/11/2023, 12:58

Documento (Mandado)

29/11/2023, 12:58

Documento (Informações)

28/11/2023, 15:39

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:08

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:07

Documento (Certidão)

24/11/2023, 12:54

Documento (Mandado)

24/11/2023, 12:54

Publicação

10/11/2023, 21:20

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 15:15

Ato ordinatório

10/11/2023, 08:11

Ato ordinatório

09/11/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:23

Ato ordinatório

09/11/2023, 13:14

Ato ordinatório

09/11/2023, 13:12

Ato ordinatório

09/11/2023, 12:48

Recebimento

08/11/2023, 15:33

Outras Decisões

08/11/2023, 15:33

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 12:00

Recebimento

20/09/2023, 17:35

Mero expediente

20/09/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 11:06

Ato ordinatório

19/09/2023, 11:06

Ato ordinatório

19/09/2023, 10:02

Ato ordinatório

19/09/2023, 10:02

Distribuição (sorteio)

19/09/2023, 09:51

Intimação

•28/04/2026, 00:00

•17/03/2026, 00:00

•27/11/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•16/08/2024, 00:00