Execução Fiscal 0903316-61.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

CARLOS NEI BARBOSA AZUAGA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 16:09

Trânsito em julgado

23/07/2025, 23:42

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:25

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:24

Publicação

25/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Nei Barbosa Azuaga - réu-revel Processo 0903316-61.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Nei Barbosa Azuaga - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

23/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

23/03/2025, 16:05

Recebimento

10/03/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:29

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Todas as movimentações(104)

Definitivo

24/07/2025, 16:09

Trânsito em julgado

23/07/2025, 23:42

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:25

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:24

Publicação

25/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Nei Barbosa Azuaga - réu-revel Processo 0903316-61.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Nei Barbosa Azuaga - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

23/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

23/03/2025, 16:05

Recebimento

10/03/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:29

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:22

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:22

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:13

Recebimento

04/12/2024, 20:07

Mero expediente

04/12/2024, 20:07

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 13:44

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:44

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 08:06

Desarquivamento

26/05/2024, 15:05

Ato ordinatório

22/12/2023, 03:43

Ato ordinatório

21/11/2023, 02:30

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:31

Provisório

05/07/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 11:59

Decurso de Prazo

02/07/2023, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2023, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 10:55

Ato ordinatório

14/06/2023, 10:54

Por decisão judicial

14/06/2023, 09:38

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 12:23

Decurso de Prazo

03/04/2023, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 20:03

Ato ordinatório

23/02/2023, 20:03

Ato ordinatório

14/02/2023, 16:10

Recebimento

14/02/2023, 10:21

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 03:54

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 12:47

Ato ordinatório

12/12/2022, 12:46

Ato ordinatório

06/12/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 15:06

Ato ordinatório

18/10/2022, 17:18

Recebimento

18/10/2022, 11:34

Mero expediente

18/10/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 13:52

Ato ordinatório

18/08/2022, 17:09

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 12:10

Ato ordinatório

19/04/2022, 12:09

Ato ordinatório

18/04/2022, 21:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/03/2022, 17:35

Ato ordinatório

10/03/2022, 17:14

Ato ordinatório

09/12/2021, 09:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/10/2021, 11:29

Ato ordinatório

16/10/2021, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2021, 17:38

Ato ordinatório

16/10/2021, 17:38

Ato ordinatório

24/08/2021, 13:37

Documento (Mandado)

24/08/2021, 13:37

Ato ordinatório

22/02/2018, 05:58

Ato ordinatório

20/09/2016, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2016, 18:52

Ato ordinatório

03/08/2016, 13:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2016, 13:07

Ato ordinatório

21/07/2016, 10:41

Recebimento

20/07/2016, 07:28

Mero expediente

19/07/2016, 09:43

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 16:36

Recebimento

28/01/2016, 16:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2016, 09:46

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2015, 08:41

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 08:40

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 08:40

Documento (Certidão)

08/09/2015, 17:12

Documento (Mandado)

08/09/2015, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2015, 15:17

Documento (Certidão)

23/04/2015, 21:11

Ato ordinatório

25/02/2015, 19:17

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2015, 16:46

Ato ordinatório

23/02/2015, 21:11

Ato ordinatório

23/02/2015, 21:11

Recebimento

23/02/2015, 08:28

Requisição de Informações

23/02/2015, 08:28

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 15:12

Distribuição (sorteio)

29/01/2015, 15:12

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 15:12