Execução Fiscal 0903186-71.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

AUTO ESCOLA E DESPACHANTE JOANA DARC LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 22:35

Trânsito em julgado

24/07/2025, 22:15

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:02

Publicação

25/03/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auto Escola e Despachante Joana Darc Ltda - réu-revel Processo 0903186-71.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Escola e Despachante Joana Darc Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:01

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:51

Recebimento

10/03/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Todas as movimentações(61)

Definitivo

24/07/2025, 22:35

Trânsito em julgado

24/07/2025, 22:15

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:02

Publicação

25/03/2025, 11:16

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auto Escola e Despachante Joana Darc Ltda - réu-revel Processo 0903186-71.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Escola e Despachante Joana Darc Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:01

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:51

Recebimento

10/03/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:22

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:22

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:24

Recebimento

29/11/2024, 10:03

Mero expediente

29/11/2024, 10:03

Ato ordinatório

07/11/2024, 00:14

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 13:02

Recebimento

02/05/2024, 08:46

Mero expediente

02/05/2024, 08:46

Conclusão (para decisão)

30/11/2020, 15:54

Decurso de Prazo

30/11/2020, 15:52

Ato ordinatório

12/10/2020, 07:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/09/2020, 18:47

Desarquivamento

25/06/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 16:54

Ato ordinatório

22/02/2018, 05:58

Provisório

16/08/2017, 16:49

Decurso de Prazo

14/08/2017, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2017, 13:07

Ato ordinatório

22/02/2017, 13:07

Recebimento

17/02/2017, 09:42

Mero expediente

16/02/2017, 17:59

Conclusão (para despacho)

07/08/2015, 15:14

Recebimento

07/08/2015, 13:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2015, 14:31

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 14:31

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 13:45

Documento (Mandado)

22/07/2015, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2015, 13:45

Documento (Certidão)

24/04/2015, 09:25

Ato ordinatório

25/02/2015, 19:17

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2015, 16:50

Ato ordinatório

23/02/2015, 21:28

Ato ordinatório

23/02/2015, 21:27

Ato ordinatório

23/02/2015, 21:27

Recebimento

23/02/2015, 08:54

Requisição de Informações

23/02/2015, 08:54

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 14:48

Distribuição (sorteio)

29/01/2015, 14:48

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 14:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 14:48