Execução Fiscal 0909824-81.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES BLASQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MS 4287·CPF·Representa: Réu

IZABELLA REZENDE DO AMARANTE ABDONOR

OAB/MS 21819·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 12:02

Trânsito em julgado

11/03/2026, 11:59

Decurso de Prazo

07/03/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 19:45

Publicação

15/12/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante do pedido de desistência formulado pelo credor e da anuência do executado, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, declaro a extinção dos autos, sem resolução do mérito pela homologação da referida desistência. O exequente é isento de custas, porém em razão da causalidade deve suportar honorários no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), fixados pelo critério do art. 85, §8º, do CPC, dado que com o reconhecimento de aforamento indevido por parte do exequente não se fala em proveito econômico e a concordância com a desistência imprime contornos de inexistência de conflito, justificando singeleza na equidade. Decorrido o prazo - a subida depende de recurso voluntário - levante-se eventuais constrições, promovam-se as anotações e em seguida arquive-se. P.R.I.C.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:34

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:12

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:54

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:45

Recebimento

05/12/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:19

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:19

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 16:31

Todas as movimentações(51)

Definitivo

11/03/2026, 12:02

Trânsito em julgado

11/03/2026, 11:59

Decurso de Prazo

07/03/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 19:45

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Intimação

Publicação

15/12/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante do pedido de desistência formulado pelo credor e da anuência do executado, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, declaro a extinção dos autos, sem resolução do mérito pela homologação da referida desistência. O exequente é isento de custas, porém em razão da causalidade deve suportar honorários no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), fixados pelo critério do art. 85, §8º, do CPC, dado que com o reconhecimento de aforamento indevido por parte do exequente não se fala em proveito econômico e a concordância com a desistência imprime contornos de inexistência de conflito, justificando singeleza na equidade. Decorrido o prazo - a subida depende de recurso voluntário - levante-se eventuais constrições, promovam-se as anotações e em seguida arquive-se. P.R.I.C.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:34

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:12

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:54

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:45

Recebimento

05/12/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:19

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:19

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 16:31

Decurso de Prazo

01/12/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:16

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:16

Publicação

11/07/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:28

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:49

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:05

Recebimento

29/05/2025, 14:37

Mero expediente

29/05/2025, 14:37

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:16

Decurso de Prazo

30/04/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 12:21

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:20

Publicação

25/03/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Carlos Rodrigues Blasques - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909824-81.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Carlos Rodrigues Blasques - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:18

Recebimento

12/03/2025, 15:15

Mero expediente

12/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

03/09/2021, 01:30

Ato ordinatório

05/08/2021, 00:48

Conclusão (para decisão)

15/07/2021, 13:23

Ato ordinatório

15/07/2021, 10:56

Decurso de Prazo

13/04/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 12:29

Ato ordinatório

20/01/2020, 12:28

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/01/2020, 17:36

Recebimento

12/03/2019, 13:54

Mero expediente

12/03/2019, 13:54

Distribuição (sorteio)

03/02/2019, 16:45

•11/07/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00