Execução Fiscal 0920079-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

NILVA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 20:28

Trânsito em julgado

23/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

23/05/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:32

Publicação

25/03/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilva Maria Rodrigues Oliveira - réu-revel Processo 0920079-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilva Maria Rodrigues Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

23/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

23/03/2025, 16:11

Recebimento

10/03/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:32

Ausência das condições da ação

10/03/2025, 17:32

Todas as movimentações(65)

Definitivo

23/07/2025, 20:28

Trânsito em julgado

23/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

23/05/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:32

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:32

Publicação

25/03/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilva Maria Rodrigues Oliveira - réu-revel Processo 0920079-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilva Maria Rodrigues Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

23/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

23/03/2025, 16:11

Recebimento

10/03/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:32

Ausência das condições da ação

10/03/2025, 17:32

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:19

Decurso de Prazo

19/02/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:33

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:33

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:08

Recebimento

05/12/2024, 21:59

Mero expediente

05/12/2024, 21:59

Decurso de Prazo

05/12/2024, 07:13

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 07:26

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 17:54

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 09:07

Expedição de documento (Carta)

24/09/2024, 14:40

Ato ordinatório

19/09/2024, 22:48

Ato ordinatório

15/07/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 18:14

Ato ordinatório

20/06/2024, 18:14

Ato ordinatório

19/06/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 11:36

Ato ordinatório

10/06/2024, 11:44

Desarquivamento

20/05/2024, 09:50

Ato ordinatório

28/12/2023, 02:05

Ato ordinatório

27/11/2023, 00:44

Ato ordinatório

07/08/2023, 03:59

Provisório

06/04/2023, 14:52

Decurso de Prazo

19/02/2023, 04:18

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2022, 19:56

Ato ordinatório

20/12/2022, 19:56

Ato ordinatório

14/12/2022, 13:52

Recebimento

14/12/2022, 11:29

Por decisão judicial

14/12/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 16:24

Ato ordinatório

05/09/2022, 16:24

Ato ordinatório

31/08/2022, 19:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/07/2022, 16:18

Ato ordinatório

08/06/2022, 13:41

Recebimento

02/02/2022, 13:05

Mero expediente

02/02/2022, 13:05

Distribuição (sorteio)

26/01/2022, 14:48