Execução Fiscal 0917601-83.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

OLIMPIO TITO MANTILHA NEVES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 20:48

Trânsito em julgado

24/07/2025, 20:37

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:14

Publicação

25/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olimpio Tito Mantilha Neves - réu-revel Processo 0917601-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Olimpio Tito Mantilha Neves - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:03

Recebimento

10/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:15

Todas as movimentações(67)

Definitivo

24/07/2025, 20:48

Trânsito em julgado

24/07/2025, 20:37

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:14

Publicação

25/03/2025, 11:19

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olimpio Tito Mantilha Neves - réu-revel Processo 0917601-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Olimpio Tito Mantilha Neves - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:03

Recebimento

10/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:15

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:12

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:12

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:12

Recebimento

04/12/2024, 20:15

Mero expediente

04/12/2024, 20:15

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 15:23

Desarquivamento

11/05/2024, 19:15

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:01

Provisório

13/03/2023, 12:42

Decurso de Prazo

12/03/2023, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2023, 12:08

Ato ordinatório

22/02/2023, 12:08

Ato ordinatório

14/02/2023, 17:50

Outras Decisões

14/02/2023, 10:15

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 15:58

Ato ordinatório

12/12/2022, 15:58

Ato ordinatório

12/12/2022, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 12:31

Ato ordinatório

19/10/2022, 11:20

Recebimento

19/10/2022, 10:36

Mero expediente

19/10/2022, 10:35

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 12:32

Ato ordinatório

05/09/2022, 16:48

Decurso de Prazo

16/08/2022, 03:59

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2022, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 13:16

Ato ordinatório

20/07/2022, 13:15

Ato ordinatório

19/07/2022, 20:04

Ato ordinatório

04/03/2022, 17:26

Ato ordinatório

23/12/2021, 04:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/11/2021, 16:22

Ato ordinatório

27/10/2021, 11:21

Recebimento

21/05/2021, 05:22

Mero expediente

21/05/2021, 05:22

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 12:35

Ato ordinatório

19/05/2021, 11:03

Decurso de Prazo

18/05/2021, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 13:14

Ato ordinatório

02/02/2021, 13:14

Recebimento

10/06/2020, 09:55

Mero expediente

10/06/2020, 09:55

Distribuição (sorteio)

29/01/2020, 19:10