Execução Fiscal 0940711-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

VITORIO DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 21:45

Trânsito em julgado

23/07/2025, 18:37

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:29

Publicação

25/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0940711-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

23/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

23/03/2025, 15:13

Recebimento

10/03/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(45)

Definitivo

23/07/2025, 21:45

Trânsito em julgado

23/07/2025, 18:37

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:30

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:29

Publicação

25/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0940711-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

23/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

23/03/2025, 15:13

Recebimento

10/03/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:29

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:05

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:04

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:08

Recebimento

05/12/2024, 20:20

Mero expediente

05/12/2024, 20:20

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:51

Documento (Informações)

13/01/2023, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 20:39

Ato ordinatório

12/01/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:47

Decurso de Prazo

08/10/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2021, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2021, 09:36

Ato ordinatório

11/08/2021, 09:36

Decurso de Prazo

10/08/2021, 18:49

Ato ordinatório

05/08/2021, 04:02

Ato ordinatório

23/06/2021, 18:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/06/2021, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 12:26

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 07:27

Recebimento

16/12/2020, 17:44

Mero expediente

16/12/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 22:46

Ato ordinatório

02/06/2020, 00:22

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 17:15