Execução Fiscal 0938471-52.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

VITORIO DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 21:45

Trânsito em julgado

23/07/2025, 18:37

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:29

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:29

Publicação

25/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0938471-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

23/03/2025, 21:43

Ato ordinatório

23/03/2025, 18:39

Recebimento

11/03/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:30

Todas as movimentações(64)

Definitivo

23/07/2025, 21:45

Trânsito em julgado

23/07/2025, 18:37

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:29

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:29

Publicação

25/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0938471-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

23/03/2025, 21:43

Ato ordinatório

23/03/2025, 18:39

Recebimento

11/03/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:30

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:58

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:58

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:13

Recebimento

04/12/2024, 14:37

Mero expediente

04/12/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 11:24

Ato ordinatório

13/09/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 11:21

Ato ordinatório

13/09/2023, 11:21

Documento (Informações)

11/09/2023, 19:31

Decurso de Prazo

01/03/2023, 03:42

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 14:19

Ato ordinatório

17/01/2023, 14:19

Ato ordinatório

19/12/2022, 18:13

Recebimento

16/12/2022, 12:36

Outras Decisões

16/12/2022, 12:36

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2022, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 12:06

Ato ordinatório

21/09/2022, 12:06

Ato ordinatório

20/09/2022, 16:38

Recebimento

20/09/2022, 11:11

Outras Decisões

20/09/2022, 11:11

Conclusão (para decisão)

13/03/2022, 06:27

Ato ordinatório

11/03/2022, 17:19

Decurso de Prazo

08/10/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2021, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2021, 09:36

Ato ordinatório

11/08/2021, 09:36

Decurso de Prazo

10/08/2021, 18:49

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:52

Ato ordinatório

23/06/2021, 18:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/06/2021, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 12:23

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 07:27

Recebimento

16/12/2020, 17:38

Mero expediente

16/12/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 11:34

Ato ordinatório

01/06/2020, 03:11

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 00:45