Execução Fiscal 0947559-17.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0947559-17.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

23/07/2025, 20:28

Trânsito em julgado

23/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:31

Publicação

25/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Miguel Rodrigues - réu-revel Processo 0947559-17.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Miguel Rodrigues - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Miguel Rodrigues - réu-revel Processo 0947559-17.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Miguel Rodrigues - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

23/03/2025, 18:21

Ato ordinatório

23/03/2025, 18:16

Ato ordinatório

23/03/2025, 18:14

Recebimento

10/03/2025, 17:47