Execução Fiscal 0948009-57.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

GIRA TUDO CONFECCOES E LANCHONETE LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 20:28

Trânsito em julgado

23/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:32

Publicação

25/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gira Tudo Confeccoes e Lanchonete Ltda - réu-revel Processo 0948009-57.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gira Tudo Confeccoes e Lanchonete Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

23/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

23/03/2025, 15:18

Recebimento

10/03/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:20

Todas as movimentações(62)

Definitivo

23/07/2025, 20:28

Trânsito em julgado

23/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:32

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:32

Publicação

25/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gira Tudo Confeccoes e Lanchonete Ltda - réu-revel Processo 0948009-57.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gira Tudo Confeccoes e Lanchonete Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

23/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

23/03/2025, 15:18

Recebimento

10/03/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:20

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:23

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:23

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:11

Recebimento

04/12/2024, 20:27

Mero expediente

04/12/2024, 20:26

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:15

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:17

Decurso de Prazo

10/09/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 16:46

Ato ordinatório

02/08/2024, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2024, 08:04

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:07

Expedição de documento (Carta)

16/07/2024, 16:59

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 17:56

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:56

Ato ordinatório

19/06/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 10:17

Desarquivamento

26/05/2024, 17:36

Recurso Especial repetitivo

12/08/2022, 15:40

Decurso de Prazo

26/05/2022, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2022, 17:18

Ato ordinatório

07/05/2022, 17:18

Ato ordinatório

05/05/2022, 23:35

Recebimento

18/04/2022, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 08:07

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 12:31

Ato ordinatório

11/03/2022, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 10:30

Ato ordinatório

11/03/2022, 10:30

Ato ordinatório

10/12/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/07/2021, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 23:30

Ato ordinatório

02/07/2021, 23:30

Recebimento

07/01/2021, 09:59

Mero expediente

07/01/2021, 09:59

Ato ordinatório

02/06/2020, 02:49

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 21:44