Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800132-48.2020.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSé CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/SP 185295·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI

OAB/MG 101289·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/SP 185295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 14:12

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 14:55

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 15:49

Decurso de Prazo

06/03/2026, 15:48

Ato ordinatório

18/02/2026, 15:59

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:26

Publicação

15/12/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NOTA DO CARTÓRIO: Nos termos do art. 7º, §5º, da Res. nº 303/2019, do CNJ, fica a parte intimada da expedição do Precatório/ROPV no sistema PRECWEB-SAPRE (fls. 388/391), devendo se manifestar no prazo de 5 dias, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:20

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:10

Todas as movimentações(159)

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 14:12

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 14:55

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 15:49

Decurso de Prazo

06/03/2026, 15:48

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2026, 15:59

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:26

Publicação

15/12/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NOTA DO CARTÓRIO: Nos termos do art. 7º, §5º, da Res. nº 303/2019, do CNJ, fica a parte intimada da expedição do Precatório/ROPV no sistema PRECWEB-SAPRE (fls. 388/391), devendo se manifestar no prazo de 5 dias, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:20

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:10

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:07

Documento (Informações)

09/12/2025, 17:05

Documento (Informações)

09/12/2025, 17:05

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:11

Recebimento

02/09/2025, 16:06

Outras Decisões

02/09/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:42

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:40

Publicação

10/04/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800132-48.2020.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Carlos dos Santos Oliveira - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Impugnação de fls. 322/382.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:07

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 02:26

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

27/03/2025, 09:10

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

27/03/2025, 09:10

Publicação

25/03/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800132-48.2020.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Carlos dos Santos Oliveira - Vistos. 1. ALTERE-SE a classe do processo para cumprimento de sentença. 2. INTIME-SE a Fazenda Pública executada para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1. Havendo concordância expressa da Fazenda Pública, HOMOLOGO desde já o cálculo apresentado. Após, expeçam-se precatório/rpv quanto ao montante principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 100, § 3º, da Constituição Federal c/c art. 87 da ADCT), o que deverá ser certificado nos autos, informando no ofício o caráter alimentar da dívida. Realizados os pagamentos, voltem os autos conclusos para extinção e expedição de alvarás de levantamento. 2.2. Apresentada impugnação, devidamente acompanhada do cálculo que o executado entende devido, abra-se vista à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:07

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:02

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/03/2025, 11:46

Recebimento

28/02/2025, 22:00

Outras Decisões

28/02/2025, 22:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 12:24

Reativação

22/01/2025, 12:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/01/2025, 17:26

Custas

06/03/2024, 07:22

Custas

06/03/2024, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2024, 02:08

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 19:33

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2024, 18:05

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:05

Definitivo

23/01/2024, 10:59

Custas

23/01/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 10:57

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:57

Trânsito em julgado

23/01/2024, 10:54

Documento (Informações)

07/12/2023, 16:45

Publicação

10/11/2023, 21:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 18:56

Ato ordinatório

10/11/2023, 08:01

Ato ordinatório

09/11/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:40

Documento (Ofício)

07/11/2023, 09:55

Ato ordinatório

01/11/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 02:55

Publicação

17/10/2023, 21:17

Ato ordinatório

17/10/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 06:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 21:05

Ato ordinatório

16/10/2023, 20:53

Recebimento

11/09/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 11:53

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:53

Procedência em Parte

11/09/2023, 11:53

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 18:24

Decurso de Prazo

17/07/2023, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2023, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 12:10

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 12:05

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 18:56

Publicação

08/08/2022, 21:08

Ato ordinatório

08/08/2022, 07:56

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:14

Recebimento

14/06/2022, 15:42

Mero expediente

14/06/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:40

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 09:40

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 09:39

Ato ordinatório

09/06/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2022, 02:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 17:57

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:50

Publicação

25/02/2022, 21:11

Ato ordinatório

25/02/2022, 07:53

Ato ordinatório

24/02/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 18:12

Ato ordinatório

20/05/2021, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 18:07

Ato ordinatório

11/05/2021, 17:07

Recebimento

07/05/2021, 18:10

Mero expediente

07/05/2021, 18:10

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 17:14

Ato ordinatório

04/05/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 16:59

Ato ordinatório

30/03/2021, 13:56

Ato ordinatório

30/03/2021, 13:55

Ato ordinatório

24/02/2021, 17:51

Documento (Certidão)

24/02/2021, 15:41

Documento (Mandado)

24/02/2021, 15:40

Publicação

14/02/2021, 23:28

Ato ordinatório

10/02/2021, 19:01

Ato ordinatório

10/02/2021, 15:24

Ato ordinatório

10/02/2021, 15:22

Ato ordinatório

10/02/2021, 14:28

Ato ordinatório

09/02/2021, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2021, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 19:00

Ato ordinatório

01/02/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 18:35

Ato ordinatório

28/01/2021, 15:25

Ato ordinatório

17/09/2020, 14:29

Publicação

16/09/2020, 17:55

Ato ordinatório

15/09/2020, 08:36

Ato ordinatório

14/09/2020, 17:52

Petição (Contestação)

07/07/2020, 12:55

Ato ordinatório

23/06/2020, 14:38

Ato ordinatório

16/06/2020, 14:05

Ato ordinatório

16/06/2020, 14:04

Ato ordinatório

03/06/2020, 16:59

Ato ordinatório

03/06/2020, 16:59

Ato ordinatório

03/06/2020, 16:58

Ato ordinatório

03/06/2020, 16:58

Ato ordinatório

03/06/2020, 16:57

Ato ordinatório

03/06/2020, 16:57

Ato ordinatório

03/06/2020, 16:56

Ato ordinatório

03/06/2020, 16:56

Ato ordinatório

01/06/2020, 17:12

Expedição de documento (Carta)

29/05/2020, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2020, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2020, 16:41

Publicação

06/04/2020, 22:42

Ato ordinatório

06/04/2020, 09:11

Ato ordinatório

03/04/2020, 16:02

Ato ordinatório

03/04/2020, 16:01

Recebimento

03/04/2020, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2020, 10:38

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 15:44

Ato ordinatório

02/04/2020, 13:44

Ato ordinatório

02/04/2020, 13:44

Remessa (outros motivos)

02/04/2020, 11:47

Distribuição (sorteio)

02/04/2020, 11:47

Intimação

•10/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00