Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800356-82.2025.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CARLA MILENE GOMES PIRES

CPF

Autor

CARLA MILENE GOMES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB/MS 11712·CPF·Representa: Autor

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB/MS 11712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 07:51

Ato ordinatório

22/05/2026, 06:35

Publicação

22/05/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência/manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada dos holerites pelo Município.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:07

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:01

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:04

Publicação

20/05/2026, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência e manifestação acerca da petição de f. 191 - Prazo: 05 (cinco) dias.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:20

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:06

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:27

Todas as movimentações(88)

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 07:51

Ato ordinatório

22/05/2026, 06:35

Publicação

22/05/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência/manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada dos holerites pelo Município.

Documentos

•22/05/2026, 00:00

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:07

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:01

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:04

Publicação

20/05/2026, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência e manifestação acerca da petição de f. 191 - Prazo: 05 (cinco) dias.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:20

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:06

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 07:43

Recebimento

04/05/2026, 16:52

Mero expediente

04/05/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:35

Reativação

24/04/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 07:05

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 07:05

Definitivo

11/03/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:22

Publicação

09/02/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:53

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 22:09

Trânsito em julgado

04/02/2026, 12:04

Trânsito em julgado

02/02/2026, 16:32

Reativação

02/02/2026, 15:19

Reativação

02/02/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Caarapó Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Embargada: Carla Milene Gomes Pires Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800356-82.2025.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Caarapó Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Embargada: Carla Milene Gomes Pires Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800356-82.2025.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Vistos, etc. Em razão da interposição de embargos de declaração (f.01/07), intime-se a parte embargada para manifestar-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Caarapó Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Embargada: Carla Milene Gomes Pires Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800356-82.2025.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Carla Milene Gomes Pires Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800356-82.2025.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carla Milene Gomes Pires Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800356-82.2025.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2025, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 08:55

Recebimento

14/08/2025, 17:49

Sem efeito suspensivo

14/08/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 09:52

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:52

Petição (Contra-razões)

01/08/2025, 10:55

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 15:43

Petição (Recurso inominado)

24/07/2025, 16:58

Publicação

17/07/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 19:35

Decisão

14/07/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 17:08

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:08

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:03

Publicação

02/04/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800356-82.2025.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Milene Gomes Pires - DECISÃO FLS. 63/64: (...) Posteriormente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir.

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 10:21

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:33

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:15

Petição (Replica)

25/03/2025, 11:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 06:50

Publicação

25/03/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800356-82.2025.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Milene Gomes Pires - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação de fls. 69/78.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:20

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:47

Petição (Contestação)

18/03/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 00:45

Expedição de documento (Carta)

21/02/2025, 10:09

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:08

Recebimento

20/02/2025, 10:00

Mero expediente

20/02/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 07:21

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:21

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:20

Distribuição (sorteio)

16/02/2025, 22:45

Intimação

•20/05/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

Acórdão

•04/12/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2025, 00:00

Acórdão

•09/10/2025, 00:00

Acórdão

•24/09/2025, 00:00

Acórdão

•25/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00