Procedimento Comum Cível 0800343-76.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800343-76.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 16:35

Decurso de Prazo

01/06/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 09:36

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:22

Publicação

06/05/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos... Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido. Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV). Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:35

Ato ordinatório

05/05/2026, 05:02

Recebimento

27/04/2026, 17:09

Mero expediente

27/04/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:33

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:35

Publicação

26/02/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - É cediço que o não comparecimento à audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual em favor do Estado, conforme disposto no § 8.º do artigo assinalado. No caso, a parte autora deixou de comparecer pessoalmente ao ato designado, justificando, posteriormente, sua ausência por ter constituído patrono com poderes especiais nos autos. Ocorre que a presença das partes é obrigatória, cuja única exceção é a constituição de representante, por meio de procuração/poder específico para o ato (CPC, art. 334, § 10), o que não se confunde com a procuração ad judicia outorgada ao patrono para manejo da ação, ainda que dela conste poder para transigir, conforme retro alegado. Nesse sentido, concedo mais 10 (dias) dias para sanação do vício, sob pena de multa. Intimem-se. Cumpra-se.

26/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Charles Loose - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação - ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0800343-76.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... I. Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita. II. Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos. Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código. Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico. A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC). Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC). Vinda a defesa, tornem conclusos. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto. Intimem-se. Cumpra-se.

25/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(69)