Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800444-38.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

ROSEMEIRE NASCIMENTO MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento

23/06/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 14:03

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:30

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 09:50

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:15

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:03

Publicação

17/12/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.223-224.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:33

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:48

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 12:31

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:25

Todas as movimentações(113)

Recebimento

23/06/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 14:03

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:30

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 09:50

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Intimação

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:15

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:03

Publicação

17/12/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.223-224.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:33

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:48

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 12:31

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2025, 14:04

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:11

Decurso de Prazo

17/10/2025, 07:09

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 15:34

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:31

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2025, 15:31

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 18:22

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 07:30

Publicação

08/08/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:32

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:38

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:38

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 11:36

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:24

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:55

Decurso de Prazo

09/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:29

Publicação

25/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800444-38.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Nascimento Martins - DECISÃO FLS. 195: " ACOLHO a impugnação apresentada pelo Município de Aquidauana/MS, às fls. 151/152 e HOMOLOGO a renúncia formulada pela parte exequente quanto ao valor que excede o teto para pagamento por RPV (fl. 194). Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em cartório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso postulado.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:55

Recebimento

19/03/2025, 16:29

Outras Decisões

19/03/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 14:51

Ato ordinatório

03/12/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:32

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800444-38.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Nascimento Martins - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da petição de fls. 151/152 (renúncia excedente) e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 20:08

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:33

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 13:33

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:52

Ato ordinatório

24/10/2024, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 10:25

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/09/2024, 10:24

Recebimento

10/09/2024, 16:53

Mero expediente

10/09/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 14:26

Ato ordinatório

06/09/2024, 14:26

Evolução da Classe Processual

06/09/2024, 14:25

Reativação

06/09/2024, 14:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2024, 16:14

Definitivo

26/07/2024, 07:50

Trânsito em julgado

26/07/2024, 07:50

Publicação

25/06/2024, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 12:25

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:25

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:57

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:32

Ato ordinatório

24/06/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 16:04

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:04

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 12:20

Recebimento

06/06/2024, 12:18

Decisão

06/06/2024, 12:18

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 16:16

Petição (Replica)

01/05/2024, 16:30

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemeire Nascimento Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 67/83. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800444-38.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/04/2024, 00:00

Publicação

23/04/2024, 20:10

Ato ordinatório

23/04/2024, 10:41

Ato ordinatório

23/04/2024, 10:37

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:12

Petição (Contestação)

19/04/2024, 08:31

Ato ordinatório

11/03/2024, 17:24

Documento (Certidão)

11/03/2024, 17:00

Documento (Mandado)

11/03/2024, 16:48

Ato ordinatório

05/03/2024, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 08:44

Expedição de documento (Carta)

27/02/2024, 07:39

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:38

Recebimento

26/02/2024, 17:38

Requisição de Informações

26/02/2024, 17:38

Ato ordinatório

20/02/2024, 10:30

Retificação de Classe Processual (em diligência)

20/02/2024, 10:27

Ato ordinatório

17/02/2024, 19:01

Ato ordinatório

17/02/2024, 19:01

Distribuição (sorteio)

17/02/2024, 18:05

•08/08/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•24/04/2024, 00:00