Procedimento Comum Cível 0800266-80.2025.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800266-80.2025.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 07:10

Publicação

23/03/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "No mais, processo está em ordem, sem vícios ou irregularidades pendentes de saneamento, estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação constituída, bem como as correlatas condições da ação. Em relação ao ônus da prova, caberá à parte autora fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte ré, a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do alegado direito da parte autora. Portanto, as partes continuam com a distribuição estática do ônus da prova, nos exatos termos do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil. Das provas requeridas pelas partes, defiro a produção de prova testemunhal requerida apenas pela autora. Rol testemunhal, ainda que suplementar ou substitutivo, deverá ser objeto de depósito em cartório no prazo comum de 10(dez) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, ainda que haja a informação de que comparecerão independentemente de intimação, sendo vedado o simples comparecimento na data aprazada. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3(três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do NCPC). A fim de organizar e otimizar a utilização da pauta de audiências deste juízo, a data para a realização da audiência de instrução será designada após a estabilização da lide pelo decurso de prazo da presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se."

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:20

Entrega em carga/vista

18/03/2026, 11:19

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:18

Recebimento

27/02/2026, 14:19

Outras Decisões

27/02/2026, 14:19

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

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