Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS)
Apelado: Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda
Apelação Cível nº 0800760-02.2020.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e, no mérito, NEGO PROVIMENTO à Apelação Cível interposta pelo Município de Dourados, para manter integralmente a sentença objurgada. Publique-se. Intimem-se.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS)
Apelado: Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800760-02.2020.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
10/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2026, 14:20
Remessa (em grau de recurso)
09/04/2026, 14:20
Remessa (em grau de recurso)
09/04/2026, 14:20
Ato ordinatório
25/03/2026, 06:34
Decurso de Prazo
25/03/2026, 06:30
Ato ordinatório
02/03/2026, 12:14
Publicação
02/03/2026, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho de p. 65: "Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Na fase do art. 485, § 7º, do CPC, desde já, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Após, com o transcurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens."