Execução de Título Extrajudicial 0801464-74.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

CIRO OLIVEIRA MEDINA

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

Reu

MáRCIA MONTEIRO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

CIRO OLIVEIRA MEDINA

OAB/MS 15906·CPF·Representa: Autor

CIRO OLIVEIRA MEDINA

OAB/MS 15906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 09:19

Trânsito em julgado

18/07/2025, 09:05

Ato ordinatório

26/06/2025, 06:38

Publicação

26/06/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 09:32

Recebimento

05/06/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 16:40

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:40

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:44

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:43

Decurso de Prazo

25/04/2025, 09:43

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:09

Todas as movimentações(208)

Definitivo

18/07/2025, 09:19

Trânsito em julgado

18/07/2025, 09:05

Ato ordinatório

26/06/2025, 06:38

Publicação

26/06/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

26/06/2025, 00:00

Documentos

•26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 09:32

Recebimento

05/06/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 16:40

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:40

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:44

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:43

Decurso de Prazo

25/04/2025, 09:43

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:09

Publicação

28/03/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0801464-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciro Oliveira Medina, Ciro Oliveira Medina - Intima-se da audiência de f. 225: "AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. Conciliação Data: 04/04/2025 Hora 16:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente Observação: Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência."

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0801464-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciro Oliveira Medina, Ciro Oliveira Medina - Vistos etc. Atento ao caráter conciliatório que rege os Juizados Especiais (art. 2º, da Lei n. 9.099/95) e aos requerimento de fls. 217 e 221/223, designe-se, com brevidade, audiência de conciliação presencial. Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. I.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:40

Recebimento

26/03/2025, 15:35

Mero expediente

26/03/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:46

Publicação

25/03/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0801464-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciro Oliveira Medina, Ciro Oliveira Medina - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:21

Documento (Mandado)

14/03/2025, 07:04

Documento (Certidão)

11/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:36

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 12:53

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:16

Documento (Informações)

17/02/2025, 19:08

Recebimento

17/02/2025, 19:08

Outras Decisões

17/02/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:05

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0801464-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciro Oliveira Medina, Ciro Oliveira Medina - Intimação da parte autora do Despacho retro: Vistos etc. Atento ao requerimento de inserção de restrição de circulação sobre o veículo às fls. 122/123, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar aceitação para que seja nomeado depositário do bem, comprometendo-se, em até 48 (quarenta e oito) horas, promover a retirada do pátio onde vier a ser deixado após a apreensão, ainda que sujeita ao pagamento de eventuais encargos, sob pena de indeferimento. Na hipótese da exequente não cumprir com a diligência supra, deverá no mesmo prazo supracitado, indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). I.

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:28

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:09

Recebimento

22/01/2025, 14:18

Mero expediente

22/01/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 19:57

Ato ordinatório

09/01/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0801464-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciro Oliveira Medina, Ciro Oliveira Medina - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. Atento à restrição Renajud às fls. 122/123, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, informar se persiste o interesse no referido bem, devendo, em caso afirmativo, indicar o endereço em que se encontra o veículo. No caso de desinteresse, deverá o exequente, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). I. ".

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 21:07

Ato ordinatório

08/01/2025, 13:02

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:09

Recebimento

09/12/2024, 13:56

Mero expediente

09/12/2024, 13:56

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:27

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 16:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 16:28

Documento (Ofício)

07/11/2024, 14:13

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:01

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:00

Ato ordinatório

06/11/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0801464-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciro Oliveira Medina, Ciro Oliveira Medina - Vistos etc. Reitere-se o ofício à f. 184. I.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 22:18

Ato ordinatório

21/10/2024, 17:50

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:30

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2024, 15:48

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:36

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:52

Recebimento

13/09/2024, 18:35

Mero expediente

13/09/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 20:35

Ato ordinatório

04/09/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0801464-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciro Oliveira Medina, Ciro Oliveira Medina - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da juntada de extrato d efl. 186-87, requerendo, o que ddireito no prazo de 05 dias.

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 21:57

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:25

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:40

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:38

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2024, 07:12

Ato ordinatório

26/07/2024, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2024, 16:25

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:45

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:49

Recebimento

11/07/2024, 16:20

Mero expediente

11/07/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 13:52

Ato ordinatório

05/07/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0801464-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciro Oliveira Medina, Ciro Oliveira Medina - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a juntada de ofício às fls. 176-179.

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 22:04

Ato ordinatório

04/07/2024, 11:09

Ato ordinatório

04/07/2024, 11:08

Documento (Ofício)

12/06/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 08:30

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:17

Recebimento

14/05/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 13:12

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:05

Ato ordinatório

30/04/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0801464-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciro Oliveira Medina, Ciro Oliveira Medina - Intimação da parte autora do despacho de f. 163: "Vistos etc. Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). I."

30/04/2024, 00:00

Publicação

29/04/2024, 21:31

Ato ordinatório

29/04/2024, 12:09

Ato ordinatório

29/04/2024, 12:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2024, 10:17

Recebimento

12/04/2024, 16:50

Mero expediente

12/04/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:06

Ato ordinatório

09/04/2024, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2024, 16:52

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 15:58

Ato ordinatório

25/03/2024, 11:58

Ato ordinatório

13/03/2024, 10:06

Recebimento

05/03/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:55

Ato ordinatório

21/02/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0801464-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciro Oliveira Medina, Ciro Oliveira Medina - Intimação da parte autora do despacho de f. 128: "Vistos etc. Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). I."

21/02/2024, 00:00

Publicação

20/02/2024, 21:40

Ato ordinatório

20/02/2024, 11:36

Ato ordinatório

20/02/2024, 11:36

Recebimento

29/01/2024, 16:16

Mero expediente

29/01/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 14:57

Documento (Certidão)

26/01/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0801464-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciro Oliveira Medina, Ciro Oliveira Medina - Intimação da decisão de f. 121: "Vistos etc. Indefiro o requerimento de nova tentativa de bloqueio on line, por entender descabida a pretendida reiteração da tentativa de realização dessa constrição judicial, ante a sua incompatibilidade com a celeridade, informalidade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais. Defiro o requerimento de bloqueio via Renajud. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo objeto de restrição, conforme extrato anexo. Na hipótese de não ser localizado o veículo acima, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à constatação, penhora e avaliação dos bens que encontrar e, não localizando bem passível de penhora, descrever na respectiva certidão os bens que guarnecem a residência da executada. I."

15/12/2023, 00:00

Publicação

14/12/2023, 21:35

Ato ordinatório

14/12/2023, 10:55

Ato ordinatório

14/12/2023, 10:48

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 10:20

Ato ordinatório

27/11/2023, 13:22

Documento (Informações)

21/11/2023, 13:31

Recebimento

21/11/2023, 13:31

Outras Decisões

21/11/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 16:13

Ato ordinatório

20/11/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:10

Ato ordinatório

10/11/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0801464-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciro Oliveira Medina, Ciro Oliveira Medina - Intima-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

10/11/2023, 00:00

Publicação

09/11/2023, 21:34

Ato ordinatório

09/11/2023, 09:28

Ato ordinatório

09/11/2023, 09:21

Ato ordinatório

26/10/2023, 12:19

Ato ordinatório

26/10/2023, 12:19

Ato ordinatório

25/10/2023, 09:05

Recebimento

13/09/2023, 15:31

Mero expediente

13/09/2023, 15:31

Ato ordinatório

13/09/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 13:43

Ato ordinatório

13/09/2023, 12:24

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 12:12

Ato ordinatório

05/09/2023, 15:03

Publicação

02/08/2023, 21:36

Ato ordinatório

02/08/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:40

Recebimento

24/07/2023, 16:44

Mero expediente

24/07/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 11:57

Decurso de Prazo

18/07/2023, 07:24

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2023, 07:09

Ato ordinatório

21/06/2023, 13:53

Expedição de documento (Carta)

21/06/2023, 13:50

Ato ordinatório

22/05/2023, 07:38

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 15:54

Recebimento

09/05/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:50

Ato ordinatório

17/03/2023, 17:54

Documento (Mandado)

14/03/2023, 16:17

Documento (Certidão)

14/03/2023, 16:16

Ato ordinatório

17/02/2023, 02:17

Publicação

16/02/2023, 21:51

Ato ordinatório

16/02/2023, 12:59

Ato ordinatório

16/02/2023, 12:52

Ato ordinatório

16/02/2023, 12:13

Ato ordinatório

16/02/2023, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2023, 12:08

Ato ordinatório

27/01/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 15:18

Recebimento

25/01/2023, 18:37

Mero expediente

25/01/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 12:21

Ato ordinatório

25/01/2023, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 10:21

Ato ordinatório

25/01/2023, 10:21

Ato ordinatório

18/01/2023, 19:05

Ato ordinatório

18/01/2023, 19:05

Distribuição (sorteio)

18/01/2023, 18:25

Intimação

•27/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•30/04/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00

•15/12/2023, 00:00

•10/11/2023, 00:00