Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817843-34.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA SILVEIRA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:39

Publicação

25/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817843-34.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleide Ramos de Oliveira Silveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:40

Recebimento

19/01/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 01:46

Ato ordinatório

04/01/2025, 16:20

Ato ordinatório

04/01/2025, 12:56

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 15:11

Ato ordinatório

12/12/2024, 23:01

Ato ordinatório

12/12/2024, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 23:00

Todas as movimentações(163)

Definitivo

18/08/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:39

Publicação

25/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817843-34.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleide Ramos de Oliveira Silveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

25/03/2025, 00:00

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:40

Recebimento

19/01/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 01:46

Ato ordinatório

04/01/2025, 16:20

Ato ordinatório

04/01/2025, 12:56

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 15:11

Ato ordinatório

12/12/2024, 23:01

Ato ordinatório

12/12/2024, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 23:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 07:12

Entrega em carga/vista

12/12/2024, 07:12

Trânsito em julgado

12/12/2024, 07:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:35

Recebimento

17/10/2024, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 19:45

Ato ordinatório

17/10/2024, 19:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 19:45

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817843-34.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleide Ramos de Oliveira Silveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.250-251

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 22:29

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:47

Ato ordinatório

01/10/2024, 06:02

Ato ordinatório

01/10/2024, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 05:56

Ato ordinatório

07/08/2024, 22:05

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:43

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

31/07/2024, 18:22

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 14:14

Ato ordinatório

30/07/2024, 14:14

Ato ordinatório

30/07/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:47

Publicação

19/07/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817843-34.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleide Ramos de Oliveira Silveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.240

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:19

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 07:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:04

Publicação

28/05/2024, 21:16

Ato ordinatório

28/05/2024, 08:27

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 12:54

Recebimento

26/01/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:09

Publicação

16/01/2024, 21:07

Ato ordinatório

16/01/2024, 08:03

Ato ordinatório

15/01/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 09:45

Entrega em carga/vista

15/01/2024, 09:45

Ato ordinatório

27/12/2023, 03:45

Ato ordinatório

22/11/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 16:21

Ato ordinatório

27/06/2023, 18:27

Recebimento

16/06/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 17:35

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:55

Publicação

08/05/2023, 21:02

Ato ordinatório

08/05/2023, 08:02

Ato ordinatório

05/05/2023, 14:40

Recebimento

04/05/2023, 14:19

Mero expediente

04/05/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 09:41

Recebimento

13/03/2023, 21:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 13:39

Entrega em carga/vista

27/02/2023, 13:39

Recebimento

23/02/2023, 17:43

Mero expediente

23/02/2023, 17:43

Ato ordinatório

26/01/2023, 03:46

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 17:32

Ato ordinatório

01/11/2022, 21:15

Publicação

01/11/2022, 20:56

Ato ordinatório

01/11/2022, 07:43

Ato ordinatório

31/10/2022, 20:28

Recebimento

28/09/2022, 16:35

Mero expediente

28/09/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 06:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 18:21

Publicação

19/07/2022, 21:02

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:44

Ato ordinatório

18/07/2022, 09:30

Recebimento

13/06/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 18:00

Recebimento

10/06/2022, 13:55

Mero expediente

10/06/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 09:38

Documento (Ofício)

10/06/2022, 09:37

Ato ordinatório

24/05/2022, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 01:56

Publicação

26/04/2022, 20:53

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:48

Ato ordinatório

25/04/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 16:51

Entrega em carga/vista

25/04/2022, 16:51

Recebimento

04/04/2022, 14:30

Mero expediente

04/04/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 15:34

Documento (Ofício)

29/03/2022, 15:24

Embargos

04/03/2022, 17:29

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 06:59

Ato ordinatório

10/01/2022, 10:50

Ato ordinatório

27/12/2021, 00:34

Recebimento

16/12/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 18:06

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:39

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 10:14

Entrega em carga/vista

26/10/2021, 10:13

Petição (Embargos de declaração)

08/10/2021, 15:46

Publicação

01/10/2021, 20:48

Ato ordinatório

01/10/2021, 07:47

Ato ordinatório

30/09/2021, 11:00

Recebimento

29/09/2021, 15:54

Outras Decisões

29/09/2021, 15:54

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 07:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 12:22

Publicação

16/04/2021, 22:46

Publicação

16/04/2021, 22:46

Ato ordinatório

16/04/2021, 08:25

Ato ordinatório

15/04/2021, 12:44

Recebimento

06/04/2021, 15:45

Mero expediente

06/04/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

03/04/2021, 12:08

Recebimento

05/08/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2020, 01:07

Publicação

17/06/2020, 21:42

Ato ordinatório

17/06/2020, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 12:35

Entrega em carga/vista

16/06/2020, 12:35

Recebimento

09/06/2020, 14:30

Requisição de Informações

09/06/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 11:03

Remessa (outros motivos)

09/06/2020, 07:05

Distribuição (dependência)

09/06/2020, 07:03

Intimação

•02/10/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00