Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828873-25.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828873-25.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 22:33

Publicação

10/07/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 07:19

Trânsito em julgado

09/07/2025, 07:01

Ato ordinatório

09/07/2025, 06:58

Reativação

08/07/2025, 16:36

Reativação

08/07/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Renato Junqueira Santos Pereira Advogada: Gabriela Centurion Braga (OAB: 426851/SP) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS QUE NÃO VEICULAM NENHUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO (art. 48, caput, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC) - NÃO CONHECIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828873-25.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Renato Junqueira Santos Pereira Advogada: Gabriela Centurion Braga (OAB: 426851/SP) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828873-25.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Renato Junqueira Santos Pereira Advogada: Gabriela Centurion Braga (OAB: 426851/SP) Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0828873-25.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

25/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Todas as movimentações(98)