Execução Fiscal 0833218-07.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

Autor

BENEDITO GATTASS CONCEIçãO ORRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO

OAB/MS 6809·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO

OAB/MS 6809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 14:57

Trânsito em julgado

02/03/2026, 12:47

Decurso de Prazo

02/03/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca da expedição de alvará para levantamento de valores.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 09:24

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:24

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:14

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:12

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:12

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 09:02

Todas as movimentações(116)

Definitivo

02/03/2026, 14:57

Trânsito em julgado

02/03/2026, 12:47

Decurso de Prazo

02/03/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 07:44

Documentos

•21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca da expedição de alvará para levantamento de valores.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 09:24

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:24

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:14

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:12

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:12

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 09:02

Recebimento

13/11/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:26

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:26

Cancelamento de Dívida Ativa

13/11/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 14:27

Decurso de Prazo

03/07/2025, 13:34

Publicação

07/05/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Mavignier Gattass Orro (OAB 6809/MS) Processo 0833218-07.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Gattass Conceição Orro - Pelo exposto, não acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada. Ciência às partes. Ante o comparecimento espontâneo do excipiente, dou-o por intimado da penhora, para fins do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, e art. 16, caput e § 2º, da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias a contar de seu comparecimento (art. 239, § 1º, do CPC). No mais, compra-se o determinado à fl. 42.

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 12:26

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:25

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:58

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:42

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:40

Decurso de Prazo

06/05/2025, 07:39

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:00

Recebimento

02/05/2025, 15:18

Exceção de pré-executividade

02/05/2025, 15:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 07:01

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 06:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 09:13

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:12

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

11/04/2025, 06:30

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:36

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 13:14

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:14

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:56

Recebimento

25/03/2025, 18:08

Mero expediente

25/03/2025, 18:08

Mero expediente

25/03/2025, 15:41

Publicação

25/03/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Mavignier Gattass Orro (OAB 6809/MS) Processo 0833218-07.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Gattass Conceição Orro - Não conheço dos embargos à execução opostos às fls. 51-90, tendo em vista a obrigatoriedade de distribuição em apartado, conforme orientação dos arts. 914, §1º, CPC c/c 1º, LEF. Tornem sem efeito as folhas acima mencionadas e os documentos que as acompanham. Cientifique-se. No mais, cumpra-se o determinado à fl. 42.

25/03/2025, 00:00

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/03/2025, 21:11

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:06

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:14

Recebimento

21/03/2025, 10:59

Mero expediente

21/03/2025, 10:59

Ato ordinatório

07/01/2025, 00:08

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 06:46

Ato ordinatório

27/08/2024, 10:25

Publicação

23/08/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alexandre Mavignier Gattass Orro (OAB 6809/MS) Processo 0833218-07.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Gattass Conceição Orro - Nos termos do despacho de fls. 42, fica o Executado intimado da Penhora On Line, por meio do sistema SISBAJUD, efetivada nos presentes autos, bem como, para querendo, oferecer Embargos, no prazo de 30 dias, contados desta intimação.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 09:33

Ato ordinatório

22/08/2024, 09:33

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:02

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:07

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:36

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:36

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:03

Recebimento

19/08/2024, 18:55

Mero expediente

19/08/2024, 18:55

Documento (Outros documentos)

17/08/2024, 09:57

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 23:14

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 23:14

Ato ordinatório

16/08/2024, 19:25

Ato ordinatório

16/08/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 06:07

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 12:33

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:33

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:27

Decurso de Prazo

24/05/2024, 06:17

Desarquivamento

23/05/2024, 12:37

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:03

Ato ordinatório

30/01/2023, 02:40

Ato ordinatório

04/01/2023, 01:43

Provisório

31/10/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 14:18

Ato ordinatório

24/10/2022, 14:17

Ato ordinatório

19/10/2022, 14:28

Mero expediente

17/10/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 15:44

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:44

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 14:16

Ato ordinatório

16/09/2022, 08:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 12:42

Expedição de documento (Carta)

23/08/2022, 18:22

Ato ordinatório

23/08/2022, 14:13

Ato ordinatório

23/08/2022, 14:13

Ato ordinatório

15/08/2022, 13:03

Requisição de Informações

15/08/2022, 13:03

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 09:41

Ato ordinatório

15/08/2022, 09:41

Distribuição (sorteio)

10/08/2022, 16:08

Intimação

•07/05/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•23/08/2024, 00:00