Procedimento Comum Cível 0838430-48.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE MELISSA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 11638·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MÜLLER DANTAS

OAB/MS 7812·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE MELISSA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 11638·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHRISTIANNE MELISSA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 11638·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MÜLLER DANTAS

OAB/MS 7812·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE MELISSA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 11638·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MÜLLER DANTAS

OAB/MS 7812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 10:37

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:06

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:57

Trânsito em julgado

28/04/2025, 18:54

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:12

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:12

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:41

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:19

Documento (Ofício)

07/04/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:16

Todas as movimentações(127)

Definitivo

12/05/2025, 10:37

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:06

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:57

Trânsito em julgado

28/04/2025, 18:54

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:12

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:12

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:41

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:19

Documento (Ofício)

07/04/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:16

Entrega em carga/vista

07/04/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:14

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:08

Entrega em carga/vista

07/04/2025, 15:08

Reativação

03/04/2025, 11:29

Reativação

03/04/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Christianne Melissa Ferreira de Souza (OAB: 11638/MS) Interessado: Ednaldo Fernandes Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0838430-48.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

25/02/2025, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 18:38

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2019, 18:38

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2019, 18:38

Ato ordinatório

10/07/2019, 16:53

Petição (Contra-razões)

09/07/2019, 10:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 17:05

Ato ordinatório

17/06/2019, 02:16

Ato ordinatório

22/05/2019, 17:43

Ato ordinatório

22/05/2019, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 17:38

Recebimento

20/05/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 18:07

Ato ordinatório

20/05/2019, 15:56

Remessa (outros motivos)

15/05/2019, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2019, 14:47

Ato ordinatório

14/05/2019, 15:49

Recebimento

14/05/2019, 15:12

Ato ordinatório

14/05/2019, 15:12

Petição (Apelação)

14/05/2019, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 18:38

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 16:52

Ato ordinatório

13/05/2019, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 16:44

Recebimento

13/05/2019, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 16:09

Ato ordinatório

13/05/2019, 16:09

Procedência

13/05/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 14:29

Conclusão (para julgamento)

07/05/2019, 17:29

Recebimento

07/05/2019, 14:00

Mero expediente

07/05/2019, 14:00

Recebimento

02/05/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 16:14

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 15:49

Recebimento

30/04/2019, 15:19

Ato ordinatório

30/04/2019, 15:19

Petição (Replica)

30/04/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2019, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 15:07

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 15:06

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 15:06

Ato ordinatório

12/04/2019, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 14:57

Recebimento

11/04/2019, 14:26

Mero expediente

11/04/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 13:29

Ato ordinatório

04/04/2019, 11:30

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 11:06

Petição (Contestação)

04/04/2019, 10:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 14:41

Ato ordinatório

28/02/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 11:44

Ato ordinatório

25/02/2019, 15:57

Documento (Certidão)

25/02/2019, 15:22

Documento (Mandado)

25/02/2019, 15:22

Ato ordinatório

21/02/2019, 17:13

Documento (Certidão)

21/02/2019, 17:11

Documento (Mandado)

21/02/2019, 17:11

Recebimento

14/02/2019, 13:58

Ato ordinatório

14/02/2019, 13:58

Ato ordinatório

13/02/2019, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2019, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2019, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 18:33

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 18:33

Ato ordinatório

12/02/2019, 18:33

Recebimento

12/02/2019, 16:15

Antecipação de tutela

12/02/2019, 16:14

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 16:32

Recebimento

06/02/2019, 19:07

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 19:07

Ato ordinatório

22/01/2019, 13:58

Ato ordinatório

18/01/2019, 15:55

Remessa (outros motivos)

16/01/2019, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 17:41

Recebimento

16/01/2019, 14:54

Mero expediente

16/01/2019, 10:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 16:03

Recebimento

11/01/2019, 09:03

Ato ordinatório

11/01/2019, 09:03

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2019, 17:26

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 17:26

Recebimento

08/01/2019, 16:13

Mero expediente

08/01/2019, 15:58

Recebimento

19/12/2018, 12:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 12:02

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 11:57

Recebimento

13/12/2018, 11:56

Ato ordinatório

13/12/2018, 10:52

Ato ordinatório

13/12/2018, 10:52

Remessa (outros motivos)

13/12/2018, 10:27

Distribuição (sorteio)

13/12/2018, 10:27