Execução de Título Extrajudicial 0848664-79.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0848664-79.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da manifestação de fls. 217/218.

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 21:06

Publicação

02/07/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela executada. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, com expressa indicação dos abatimentos correspondentes aos depósitos judiciais realizados pela executada às fls. 180 (R$ 1.800,00) e 198 (R$ 1.866,27), bem como para indicar bens passíveis de penhora ou requerer as medidas executivas que entender cabíveis. Sem prejuízo, INTIME-SE a devedora, na pessoa de sua advogada, via DJ, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito. Às providências.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 08:49

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 15:44

Recebimento

23/06/2026, 21:59

Outras Decisões

23/06/2026, 21:59

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 10:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 19:35

Publicação

05/05/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da inércia da parte exequente, que, intimada para promover o regular andamento do processo, deixou de cumprir a providência que lhe competia, INTIME-SE pessoalmente a parte, via correio, com Aviso de Recebimento (AR), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as medidas necessárias ao prosseguimento do feito. Advirta-se que o descumprimento desta determinação resultará na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo concedido sem o cumprimento da determinação, TORNEM os autos conclusos para apreciação e adoção das medidas cabíveis. Às providências.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 08:11

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB 18482A/MS) Processo 0848664-79.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Administração Direta Conjunto Jardim Afonso Pena - Exectda: Tonia Pereira da Silva - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC). ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC). CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica. Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

12/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da manifestação de fls. 217/218.

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