Execução Fiscal 0900006-47.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ASSOCIAçãO CULTURAL DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DE MS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 22:35

Trânsito em julgado

24/07/2025, 22:29

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:59

Publicação

25/03/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais de MS - réu-revel Processo 0900006-47.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais de MS - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:46

Recebimento

10/03/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Todas as movimentações(114)

Definitivo

24/07/2025, 22:35

Trânsito em julgado

24/07/2025, 22:29

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:59

Publicação

25/03/2025, 11:16

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais de MS - réu-revel Processo 0900006-47.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais de MS - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:46

Recebimento

10/03/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:18

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:18

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:11

Recebimento

04/12/2024, 20:18

Mero expediente

04/12/2024, 20:18

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:16

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:54

Decurso de Prazo

10/09/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 16:45

Ato ordinatório

02/08/2024, 16:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2024, 10:29

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:42

Expedição de documento (Carta)

17/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 13:41

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:41

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 08:06

Desarquivamento

26/05/2024, 15:05

Ato ordinatório

22/12/2023, 03:21

Ato ordinatório

21/11/2023, 02:10

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:04

Provisório

05/07/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 11:59

Decurso de Prazo

02/07/2023, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2023, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 10:53

Ato ordinatório

14/06/2023, 10:53

Por decisão judicial

14/06/2023, 09:38

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 12:23

Decurso de Prazo

03/04/2023, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 14:14

Ato ordinatório

23/02/2023, 14:14

Ato ordinatório

14/02/2023, 16:10

Recebimento

14/02/2023, 10:13

Ato ordinatório

20/01/2023, 04:26

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2022, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 11:22

Ato ordinatório

08/12/2022, 11:22

Ato ordinatório

02/12/2022, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 11:25

Ato ordinatório

07/10/2022, 12:11

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:25

Ato ordinatório

22/08/2022, 10:08

Recebimento

21/08/2022, 11:25

Mero expediente

21/08/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 11:55

Decurso de Prazo

25/05/2022, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 11:20

Ato ordinatório

28/03/2022, 11:20

Ato ordinatório

26/03/2022, 11:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/02/2022, 11:10

Ato ordinatório

14/02/2022, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/03/2021, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 15:46

Expedição de documento (Carta)

12/01/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2019, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 16:06

Ato ordinatório

08/10/2019, 16:05

Recebimento

07/10/2019, 08:35

Mero expediente

07/10/2019, 08:34

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 15:41

Ato ordinatório

03/09/2019, 11:33

Decurso de Prazo

22/07/2019, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2019, 11:16

Ato ordinatório

12/04/2019, 10:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/03/2019, 11:14

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2018, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 11:56

Ato ordinatório

06/09/2018, 11:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 16:41

Expedição de documento (Carta)

22/08/2018, 16:14

Ato ordinatório

17/08/2018, 17:50

Ato ordinatório

17/08/2018, 17:50

Ato ordinatório

17/03/2015, 18:01

Ato ordinatório

17/03/2015, 18:01

Recebimento

02/02/2015, 18:35

Requisição de Informações

02/02/2015, 18:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 07:01

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 07:01

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 07:01