Execução Fiscal 0906614-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

TRES IRMAOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 20:48

Trânsito em julgado

24/07/2025, 20:44

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:09

Publicação

25/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tres Irmaos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0906614-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tres Irmaos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:03

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:44

Recebimento

10/03/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:16

Todas as movimentações(56)

Definitivo

24/07/2025, 20:48

Trânsito em julgado

24/07/2025, 20:44

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:09

Publicação

25/03/2025, 11:19

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tres Irmaos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0906614-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tres Irmaos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:03

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:44

Recebimento

10/03/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:16

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:57

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:57

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:14

Recebimento

04/12/2024, 14:27

Mero expediente

04/12/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:23

Documento (Informações)

28/11/2023, 09:12

Decurso de Prazo

18/06/2023, 03:51

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 19:16

Ato ordinatório

20/04/2023, 19:16

Ato ordinatório

20/04/2023, 12:40

Outras Decisões

20/04/2023, 12:25

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 10:55

Decurso de Prazo

12/12/2022, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 09:52

Ato ordinatório

03/10/2022, 09:52

Ato ordinatório

30/09/2022, 10:00

Decurso de Prazo

30/09/2022, 09:57

Ato ordinatório

02/09/2022, 09:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/08/2022, 19:26

Ato ordinatório

20/07/2022, 16:02

Recebimento

10/03/2022, 08:18

Mero expediente

10/03/2022, 08:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 10:21

Ato ordinatório

07/03/2022, 08:35

Decurso de Prazo

22/09/2021, 19:24

Decurso de Prazo

22/09/2021, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2020, 00:33

Publicação

21/05/2020, 21:57

Ato ordinatório

21/05/2020, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 09:36

Ato ordinatório

20/05/2020, 09:35

Recebimento

22/04/2020, 09:11

Mero expediente

22/04/2020, 09:11

Distribuição (sorteio)

26/01/2020, 11:19