Execução Fiscal 0903822-13.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOAO PAULO CABRERA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 16:09

Trânsito em julgado

14/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:54

Publicação

25/03/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Paulo Cabrera - réu-revel Processo 0903822-13.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Paulo Cabrera - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:51

Recebimento

07/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 16:57

Todas as movimentações(67)

Definitivo

14/07/2025, 16:09

Trânsito em julgado

14/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:54

Publicação

25/03/2025, 11:16

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Paulo Cabrera - réu-revel Processo 0903822-13.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Paulo Cabrera - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:51

Recebimento

07/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:12

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:12

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 12:47

Desarquivamento

21/01/2025, 15:09

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:56

Ato ordinatório

17/09/2024, 00:25

Ato ordinatório

23/02/2024, 02:01

Ato ordinatório

20/12/2023, 04:19

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:23

Ato ordinatório

25/07/2023, 01:52

Ato ordinatório

06/07/2023, 03:46

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:14

Ato ordinatório

20/12/2022, 03:26

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:34

Ato ordinatório

25/01/2022, 01:02

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:58

Ato ordinatório

09/12/2021, 01:05

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:42

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:52

Ato ordinatório

29/10/2021, 03:22

Ato ordinatório

25/10/2021, 02:51

Ato ordinatório

27/08/2021, 02:07

Ato ordinatório

29/07/2021, 02:45

Ato ordinatório

09/06/2021, 03:05

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:17

Ato ordinatório

20/11/2020, 01:22

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:08

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:54

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:53

Ato ordinatório

24/12/2019, 02:45

Ato ordinatório

01/10/2019, 03:28

Ato ordinatório

20/09/2019, 04:54

Ato ordinatório

27/08/2019, 04:18

Ato ordinatório

07/06/2019, 01:56

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:18

Ato ordinatório

23/11/2018, 01:47

Ato ordinatório

31/10/2018, 04:33

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:39

Ato ordinatório

19/02/2018, 04:25

Provisório

04/07/2016, 15:36

Decurso de Prazo

04/07/2016, 15:23

Recebimento

01/07/2016, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2016, 12:34

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 12:34

Recebimento

18/01/2016, 08:02

Mero expediente

12/01/2016, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/01/2010, 12:00