Execução Fiscal 0929770-29.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

EDSON MOREIRA JAIME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 13:00

Trânsito em julgado

18/07/2025, 12:19

Decurso de Prazo

22/05/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 05:32

Publicação

25/03/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edson Moreira Jaime - réu-revel Processo 0929770-29.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Moreira Jaime - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

22/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 01:17

Recebimento

18/03/2025, 23:21

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 23:21

Todas as movimentações(22)

Definitivo

18/07/2025, 13:00

Trânsito em julgado

18/07/2025, 12:19

Decurso de Prazo

22/05/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 05:32

Publicação

25/03/2025, 11:33

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edson Moreira Jaime - réu-revel Processo 0929770-29.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Moreira Jaime - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

22/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 01:17

Recebimento

18/03/2025, 23:21

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 23:21

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:56

Emenda à Inicial

21/02/2025, 01:01

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 00:00