Execução Fiscal 0929620-48.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

FERNANDO FONSECA FERNANDES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 09:05

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:57

Decurso de Prazo

23/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:50

Publicação

25/03/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fernando Fonseca Fernandes - réu-revel Processo 0929620-48.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Fonseca Fernandes - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:20

Recebimento

18/03/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 22:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 07:49

Todas as movimentações(22)

Definitivo

25/07/2025, 09:05

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:57

Decurso de Prazo

23/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:51

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:50

Publicação

25/03/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fernando Fonseca Fernandes - réu-revel Processo 0929620-48.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Fonseca Fernandes - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:20

Recebimento

18/03/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 22:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 07:49

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 17:50

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:49

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:01

Emenda à Inicial

21/02/2025, 00:50

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 23:36